PEC nº 2/2026 prevê que parlamentares possam assumir secretarias municipais e retornar posteriormente à Assembleia Legislativa
Foi protocolada nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende permitir que deputados estaduais se licenciem do mandato parlamentar para assumir cargos de secretário municipal sem perder o mandato eletivo.
A PEC nº 2/2026, apresentada inicialmente pelo deputado Caravina (PSDB), busca ampliar as possibilidades de atuação dos parlamentares na administração pública, alterando o inciso I do artigo 61 da Constituição Estadual.
Atualmente, a Constituição de Mato Grosso do Sul permite que deputados se afastem do mandato, sem perder o cargo eletivo, para assumir funções de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária. A ocupação de cargos de secretário municipal, porém, não está expressamente prevista entre as hipóteses autorizadas.
Na justificativa, os autores argumentam que a mudança poderá fortalecer a governabilidade, ampliar a representatividade e melhorar a eficiência da gestão pública municipal. Segundo o texto, a presença de parlamentares no primeiro escalão das prefeituras permitiria levar experiência legislativa, capacidade de articulação política e conhecimento das demandas da população diretamente para a administração das cidades.
A PEC também aponta o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso do Sul como fatores que reforçam a necessidade de qualificação da gestão das prefeituras.
Com a alteração, deputados estaduais poderiam assumir secretarias municipais e participar diretamente da administração das cidades, com a possibilidade de retornar posteriormente ao exercício do mandato parlamentar, sem precisar renunciar à cadeira na Assembleia Legislativa.
A proposta seguirá a tramitação regimental na Alems, com análise pelas instâncias competentes antes de ser submetida à votação em plenário.
Via Capital News
