Fluxo estadual prevê avaliação funcional, emissão de laudos e encaminhamento especializado pelo SUS
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) instituiu um fluxo estadual de atendimento médico, diagnóstico funcional e reabilitação para pessoas com dores crônicas incapacitantes.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29), a medida abrange procedimentos de avaliação de saúde, caracterização de deficiência e emissão de laudos oficiais para pacientes com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e quadros clínicos correlatos.
A regulamentação estabelece critérios técnicos para avaliação pericial e encaminhamento especializado de pacientes que enfrentam dificuldades para comprovar a perda temporária ou permanente da capacidade laboral. O fluxo também prevê encaminhamentos para tratamentos fisioterapêuticos e farmacológicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento define como os municípios e o Estado devem organizar o encaminhamento de pessoas com dores crônicas atendidas em unidades de saúde e policlínicas. A padronização busca orientar o atendimento e os procedimentos necessários para que os pacientes possam apresentar documentação à rede pública e aos órgãos de assistência social.
A normativa foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS), Janssen Portela Galhardo, após aprovação unânime durante a 400ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A medida entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
Via Capital News
