Projeto enviado à Assembleia Legislativa antecipa o prazo para pagamento à vista e também prevê mudanças nas alíquotas do imposto a partir de 2028
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê desconto de 15% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027 para motoristas que realizarem o pagamento à vista até 28 de dezembro de 2026. Caso seja aprovada, a medida antecipará o prazo para aproveitar o benefício, que tradicionalmente se estendia até 31 de janeiro, exigindo que os proprietários de veículos se organizem financeiramente ainda neste ano.
A proposta integra um pacote de projetos relacionados ao orçamento estadual de 2027, que prevê receita de R$ 27,99 bilhões. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), as matérias devem tramitar em regime de urgência. A intenção é acelerar a análise das propostas, que incluem alterações tributárias e medidas voltadas à arrecadação estadual.
Pelas novas regras propostas, os contribuintes que desejarem aproveitar o desconto de 15% precisarão quitar integralmente o imposto até 28 de dezembro. A mudança representa uma antecipação de mais de um mês em relação ao calendário tradicional de pagamento à vista. O projeto também contempla alterações nas alíquotas do IPVA a partir de 2028, cujos detalhes dependerão da aprovação do texto pelos deputados estaduais.
Além das mudanças no imposto sobre veículos, o Executivo encaminhou uma proposta de Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinada a contribuintes com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa prevê descontos de até 90% sobre multas e juros, oferecendo condições para a regularização de débitos estaduais e buscando ampliar a recuperação de valores devidos aos cofres públicos.
As propostas ainda precisam passar pela análise e votação da Assembleia Legislativa antes de entrarem em vigor. Até que sejam aprovadas e sancionadas, as novas condições de pagamento do IPVA e os benefícios do Refis permanecem apenas como propostas. Caso recebam aval dos parlamentares, as medidas poderão alterar o planejamento financeiro de motoristas, empresas e demais contribuintes de Mato Grosso do Sul.
Via Capital News
