Medida excepcional prevê recursos estaduais para ampliar o atendimento e reduzir a espera por cirurgias de alta complexidade
O Governo de Mato Grosso do Sul criou uma regra temporária para financiar cirurgias ortopédicas de alta complexidade em nove hospitais do interior. A medida foi publicada nesta sexta-feira (23), por meio da Resolução SES/MS nº 1.066, e busca ampliar o acesso aos procedimentos e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Os hospitais contemplados estão localizados em Sidrolândia, Nova Andradina, Bataguassu, Costa Rica, Maracaju, Aquidauana, Naviraí, Rio Brilhante e Coxim. As unidades poderão receber recursos estaduais para cirurgias cujo pagamento seja rejeitado pelo SUS exclusivamente por falta de habilitação federal, desde que cumpram todas as exigências técnicas e assistenciais.
O pagamento será equivalente a três vezes o valor de referência do procedimento na tabela do SUS, incluindo exames, cirurgia, anestesia, internação, medicamentos, próteses e acompanhamento pós-operatório. A cobrança de qualquer valor ao paciente está proibida. Os hospitais deverão comprovar a realização dos procedimentos e passar por auditoria.
Os limites financeiros previstos para as nove unidades somam R$ 7,1 milhões, com valores individuais entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Entretanto, os pagamentos deverão respeitar os recursos já disponíveis na Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (PEHOSP), sem garantia de repasses adicionais.
Os pacientes serão encaminhados exclusivamente pela regulação estadual, considerando a gravidade do caso, o tempo de espera e a capacidade de cada hospital. A resolução não estabelece quantas cirurgias serão realizadas nem quando os atendimentos começarão em cada unidade. A autorização excepcional deixará de valer quando a habilitação federal correspondente entrar em vigor.
Via Capital News
