[Via Correio do Estado]
O deputado estadual Paulo Siufi (MDB) apresentou hoje um projeto de lei que prevê obrigação de empresas responsáveis pela confecção de carimbos de identificação profissional prestarem os serviços somente quando solicitados pessoalmente pelo próprio profissional.
Conforme o projeto, em se tratando de profissional liberal será necessária a comprovação do exercício profissional.
A matéria prevê a definição de regras para confecção de carimbos e tem como objetivo coibir ou, ao menos, dificultar a falsificação desses documentos.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para segunda votação na assembléia legislativa.
