Conciliação com empresa de engenharia utilizou créditos de precatórios para quitar débitos tributários sem desembolso imediato do município.
A Prefeitura de Campo Grande formalizou um acordo de conciliação com a empresa Gradual Engenharia e Consultoria Ltda. para encerrar uma disputa judicial que se arrastava há mais de oito anos e envolvia valores de aproximadamente R$ 1,76 milhão.
Conforme documento publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (1º), o acordo foi assinado em 28 de maio e prevê a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais para compensar débitos tributários da empresa junto ao município.
Segundo o termo, não haverá desembolso imediato por parte da Prefeitura. A solução foi viabilizada por meio de um encontro de contas entre as partes, uma vez que a Gradual possuía crédito judicial a receber do município e, ao mesmo tempo, mantinha débitos tributários em aberto.
Com a compensação, os valores que seriam pagos à empresa foram utilizados para quitar as pendências tributárias existentes.
Disputa teve origem em contrato de manutenção viária
De acordo com os autos do processo, a empresa alegou que um contrato firmado com o município em 2018 não previa mecanismos de reajuste para serviços de manutenção viária, incluindo pavimentação e operações de tapa-buracos.
Inicialmente, a ação envolvia um valor estimado em R$ 3,44 milhões. No decorrer do processo, entretanto, foram apurados débitos tributários da empresa junto ao município no montante de R$ 1.762.185,30.
Por outro lado, a Gradual possuía crédito judicial de R$ 1.762.294,67, conforme Certidão de Valor Líquido Disponível.
Após a compensação entre os valores, foi identificado um saldo residual de R$ 109,37 em favor da empresa.
Segundo o acordo, esse valor permanecerá submetido ao regime de precatórios e seguirá a ordem cronológica de pagamento estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Via Capital News
