[Via Correio do Estado]
Começou ontem (30) e prossegue até quarta-feira (1º), nova etapa da Operação Pente-Fino, realizada por equipe de 14 agentes fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS).
O objetivo da vistoria é identificar a presença de responsáveis técnicos por empreendimentos e serviços nas áreas de engenharia de 16 bairros localizados na região noroeste da Capital. Segundo a equipe técnica, a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta de profissional responsável técnico e placa de identificação de obra em construções civis são as principais irregularidades encontradas.
“Nesta fase esperamos fiscalizar mais de 220 locais. A ação tem o objetivo de garantir segurança por meio de serviços prestados por profissionais devidamente registrados no Conselho”, explica o gerente de fiscalização Luis Antonio Silva.
Até 30 de outubro de 2017 foram realizadas 1.542 fiscalizações na Capital, onde foram encontradas 1.028 irregularidades. “Deste total, 32% não foram regularizadas no prazo concedido e receberam auto de infração”, explica Silva, ressaltando o caráter orientativo da ação, já que um prazo é concedido antes da aplicação do auto de infração.
BARATO PODE SAIR CARO
Na avaliação do vice-presidente do Crea, Domingos Sahib Neto, a construção civil ainda é o segmento de fiscalização do Conselho onde se concentra a maior parte das irregularidades e o alto custo ainda é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.
Sahib alerta, no entanto, que são vários os problemas causados pela falta de acompanhamento técnico na execução de obras, que é uma exigência da Lei Federal 5.194/66. “Problemas futuros, que podem ir da fundação ao acabamento, são comuns devido à falta de projetos específicos, sem contar os gastos com retrabalhos. É possível ainda economizar cerca de 20% do valor do empreendimento com bons projetos e havendo o acompanhamento técnico de um profissional habilitado,” pontuou.
Está disponível no portal do Crea-MS um canal para recebimento de denúncias e solicitação de fiscalização, que podem ser identificadas ou não. Por meio de um número de protocolo, o sistema possibilita que o autor acompanhe o andamento de sua denúncia. Conheça o canal:
