São Paulo taxa e Pernambuco fiscaliza, enquanto câmara aprova projetos para proteger a produção nacional
Um dia depois de o governo de São Paulo anunciar uma taxação específica para a tilápia importada, Pernambuco divulgou que está em processo de implementação de políticas rigorosas de fiscalização contra o peixe importado do Vietnã.
As ações, anunciadas nos dias 2 e 3 de junho, foram celebradas pela Peixe BR, Associação Brasileira da Piscicultura, como vitórias cruciais para garantir a competitividade e a segurança do setor no país.
Na terça-feira (2), o governo paulista anunciou a publicação de um decreto que estabelecerá uma alíquota de ICMS específica para o filé de tilápia importado.
O anúncio foi realizado pelo deputado estadual Itamar Borges ao lado do governador Tarcísio de Freitas e de integrantes da equipe econômica e agrícola do governo paulista. A iniciativa atende a uma demanda antiga dos produtores, que vinham alertando para os impactos da crescente presença do pescado importado no mercado nacional.
Pernambuco
Em Pernambuco, a Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco) anunciou a elaboração de uma portaria para limitar a circulação desses produtos no território estadual. A medida é fundamentada no risco de introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), doença endêmica na região asiática que pode devastar plantéis locais.
Além disso, a Assembleia Legislativa do estado debate projetos de lei que visam criar mecanismos de rastreabilidade e controle sanitário para pescados importados.
Em ambos os casos, o objetivo é proteger os psicultores locais, que enfrentam uma pressão econômica severa devido à concorrência com o produto estrangeiro.
Propostas nacionais
Em Brasília, a CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de maio, dois projetos que visam proteger a indústria brasileira de pescados. Uma das propostas proíbe a importação de tilápia e outros subprodutos e a outra incentiva a produção, beneficiamento e comercialização sustentável do peixe.
O PL (Projeto de Lei) 6331/25 proíbe a importação de tilápia em qualquer fase produtiva ou para fins reprodutivos, incluindo espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados para consumo humano ou animal.
O intuito da proposta é reduzir riscos sanitários associados a agentes infecciosos a humanos, como parasitas, além de proteger a cadeia produtiva da tilápia no Brasil.
O projeto compreende as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos.
O texto ainda proíbe toda a cadeia até a distribuição dos peixes, como desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. Também veda a concessão de licença, permissão ou autorização para importadores da espécie, além de punir com multa, apreensão e cassação de licenças.
Já a segunda proposta, o PL 6463/25,institui diretrizes para o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização da tilápia, de forma ambientalmente sustentável, com o intuito de melhorar o desenvolvimento econômico, preservar recursos naturais, além de gerar emprego e renda.
O texto também prevê que os incentivos estarão relacionados ao uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais, respeito à legislação vigente e incentivo de boas práticas.
O projeto compreende as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos.
O texto ainda proíbe toda a cadeia até a distribuição dos peixes, como desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. Também veda a concessão de licença, permissão ou autorização para importadores da espécie, além de punir com multa, apreensão e cassação de licenças.
Já a segunda proposta, o PL 6463/25,institui diretrizes para o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização da tilápia, de forma ambientalmente sustentável, com o intuito de melhorar o desenvolvimento econômico, preservar recursos naturais, além de gerar emprego e renda.
O texto também prevê que os incentivos estarão relacionados ao uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais, respeito à legislação vigente e incentivo de boas práticas.
As duas propostas tramitam em regime conclusivo, ou seja, não precisam ser apreciadas no Plenário da Casa, salvo algum pedido. A proposta que proíbe a importação da espécie precisa passar pela comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), tal qual a que prevê incentivos à produção interna. Esta última também precisa do aval da CFT (Finanças e Tributação).
Via CNN Brasil
