[Via Correio do Estado]
Os vereadores de Campo Grande retiraram de votação dois projetos do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) por problemas na documentação apresentada. Contact Center Ltda EPP e Engepar Engenharia de Participações Ltda tiveram certidões vencidas durante a tramitação do projeto na Casa de Leis.
Conforme a pauta da sessão de hoje (28), a empresa Contact Center solicitava a redução para 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a operação da empresa pelo período de 10 anos. De acordo com o texto do projeto, a matéria foi favorável pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon). O projeto de lei se refere ao desenvolvimento econômico, para o incentivo da empresa gerar o maior número de empregos em Campo Grande.
Já o projeto da Engepar, empreiteira responsável também pelas obras do Reviva Campo Grande, envolvia a doação de um imóvel público localizada no lote X2H6, com área de 40.000 m², situado no Bairro Moreninha, no valor de R$ 5.566.400,00. Além de incentivos fiscais com a redução de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) por 3 anos e qualificação da mão de obra a ser utilizada através de convênio a ser estabelecido por uma secretaria específica.
Segundo o vereador João César Mattogrosso (PSDB), integrante da comissão de defesa do consumidor que também avaliou o projeto, quando aprovado, essa empresa vai gerar pelo menos 100 novos empregos a mais na produção de asfalto. De acordo com Mattogrosso, o investimento da empresa vai ser em torno de R$ 7 milhões.
Ambos os projetos foram retirados a pedido do vereador Chiquinho Telles (PSD), líder do executivo na casa. De acordo ele, com a análise das comissões, é visível que há uma pendência técnica e foi necessário tirar o projeto de pauta para resolver o problema.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), provavelmente, as certidões foram vencidas durante a tramitação do projeto e será necessário a regularização da documentação, que deve ser feita pelas empresas.
Os projetos devem voltar à pauta da Câmara, mas não há prazo para que isso ocorra ainda.
