Política

Deputado tucano cobra cumprimento de lei sobre prevenção de violência nas escolas

[Via Midiamax]

Diante do elevado número de casos de indisciplina, brigas, vandalismo e outros registros de delitos registrados em escolas do interior do Estado, o deputado Maurício Picarelli (PSDB) pediu que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) apure se a lei que cria o programa permanente de prevenção de acidentes e violência nas escolas, está sendo cumprida.

O texto, de criação do tucano, é de 2007 e prevê instalação de Comissões Internas em todas as unidades de ensino e, com isso, garantir monitoramento para evitar situações de riscos envolvendo alunos e professores.

A também exige que relatórios estatísticos dos casos de acidente e violência sejam feitos semestralmente. O número de representantes e o funcionamento de cada comissão é definido pelo órgão competente, designado pelo governo.

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