Medida está relacionada à ampliação de unidade para abate de suínos em São Gabriel do Oeste
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) firmou um termo de compromisso de compensação ambiental no valor de R$ 580.580,00 com a Cooperativa Central Aurora Alimentos, em São Gabriel do Oeste, a 141 quilômetros de Campo Grande.
Segundo consta no Diário Oficial do Estado, publicado na última quarta-feira (23), a medida está relacionada à ampliação de um empreendimento destinado ao abate de animais de médio porte, especificamente suínos, com capacidade superior a 500 cabeças por dia. A atividade teve como base um EAP (Estudo Ambiental Preliminar), apresentado no processo de licenciamento para a instalação da ampliação.
Ainda de acordo com o documento, a execução prevê uma medida compensatória ambiental dentro da meta denominada Gestão Ambiental. O termo, no entanto, não especifica qual ação será realizada pela empresa.
A compensação ambiental é uma medida prevista na legislação estadual para empreendimentos considerados capazes de causar impactos ao meio ambiente. O cálculo leva em consideração o valor de referência do empreendimento e o grau de impacto ambiental identificado durante o processo de licenciamento.
No caso da unidade da Aurora, o valor de referência do empreendimento foi estabelecido em R$ 203 milhões. A partir da análise técnica, foi aplicado um grau de impacto ambiental de 0,286%, resultando em uma compensação de R$ 580.580,00.
O contrato estabelece vigência de 24 meses. A legislação determina que empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental e que causem impactos ao meio ambiente adotem medidas compensatórias de acordo com o grau de impacto identificado durante a análise técnica.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, e pelo representante da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Moisés Caetano de Oliveira Junior.
