Nova modalidade poderá atingir residências, comércios e propriedades rurais que consomem a partir de 500 kWh por mês; implantação está prevista para começar em 2028, caso a proposta seja aprovada
O horário em que aparelhos, máquinas e equipamentos são ligados poderá ter impacto maior na conta de luz de milhões de brasileiros nos próximos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para cobrar valores diferentes pela eletricidade conforme o período do dia. Batizada de Tarifa Hora Certa, a modalidade poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
A mudança ainda depende da aprovação da diretoria colegiada da agência. Se receber o aval, a previsão é iniciar os preparativos em 2027 e começar a implantação gradual em abril de 2028. A proposta abrange consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais com consumo médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh).
Quem utiliza menos energia do que esse limite não será incluído automaticamente, mas poderá aderir voluntariamente. Segundo a Aneel, o consumo residencial médio no país é de aproximadamente 160 kWh por mês. Por isso, a iniciativa deve atingir uma parcela menor dos consumidores, mas que representa uma fatia significativa do mercado de energia.
Como será a cobrança
A Tarifa Hora Certa prevê três faixas de preço. O horário de ponta, geralmente concentrado no início da noite, terá a tarifa mais alta e será formado por três horas consecutivas. Antes e depois desse período haverá o horário intermediário, com preço moderado. Nas demais horas do dia, será aplicado o valor mais baixo, chamado de fora de ponta.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, todas as horas serão consideradas fora de ponta, sem diferença de preço ao longo do dia.
Os horários e os valores não serão iguais em todo o Brasil. Eles dependerão das regras e das tarifas de cada distribuidora de energia.
Um exemplo apresentado pela Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, mostra a diferença que poderá ocorrer: o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e chega a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor usado na comparação é de R$ 0,90.
Na prática, dois consumidores que utilizam a mesma quantidade de energia durante o mês poderão receber contas diferentes. Quem conseguir transferir parte do consumo para os horários mais baratos poderá economizar. Já quem concentrar o uso de equipamentos no período de tarifa mais alta poderá pagar mais.
A proposta busca estimular mudanças nos hábitos de consumo e adequar a cobrança às condições atuais do sistema elétrico brasileiro. Com a expansão das usinas solares e eólicas, há maior oferta de energia em determinados períodos do dia. No início da noite, por outro lado, a geração solar diminui e a demanda costuma aumentar, exigindo o acionamento de outras fontes de energia, como as termelétricas.
Implantação será feita em três etapas
O enquadramento automático está previsto para ocorrer de forma escalonada, começando pelas unidades que apresentam maior consumo médio mensal.
- Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês;
- Abril de 2029: unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh mensais;
- Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.
A média será considerada conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação. Quem estiver abaixo do limite de cada etapa não será incluído automaticamente antes de alcançar a faixa prevista.
Quem ficará de fora
A proposta exclui os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica e no Desconto Social, independentemente do volume de consumo. Também não serão incluídas unidades de iluminação pública e aquelas que utilizam sistema de pré-pagamento.
Consumidores que não possuem medidores adequados para registrar o consumo por horário também não poderão ser enquadrados enquanto não houver a estrutura necessária.
Consumidor terá período de adaptação
Antes da mudança, a distribuidora deverá comunicar o consumidor sobre o novo enquadramento. Em seguida, serão enviadas pelo menos três contas informativas, sem efeito de cobrança, para comparar quanto seria pago na modalidade atual e quanto custaria a energia pela Tarifa Hora Certa.
O período servirá para que o cliente conheça o próprio perfil de consumo e avalie se consegue mudar os horários de utilização de equipamentos.
Depois dessa etapa, o consumidor poderá permanecer na nova modalidade ou solicitar a migração para uma tarifa plana temporária, que terá o mesmo valor em qualquer horário. Essa alternativa, porém, será mais cara do que a tarifa convencional e poderá ser utilizada por dois anos a partir do início de cada fase de enquadramento.
A tarifa plana temporária será encerrada em 2033. Depois desse prazo, as unidades deverão ser faturadas pela Tarifa Hora Certa, conforme a proposta.
Energia solar e recarga de veículos
A nova modalidade também deverá alcançar imóveis e estabelecimentos que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. Nesses casos, o enquadramento automático será aplicado às unidades que consumirem ou injetarem na rede, em média, pelo menos 500 kWh por mês, considerando uma janela de 12 meses.
A proposta prevê ainda regras específicas para novos empreendimentos de geração própria. Unidades que solicitarem conexão ao sistema de compensação de energia elétrica a partir de 90 dias da publicação da futura norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
A mesma regra deverá valer para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. A intenção é estimular que esses pontos de abastecimento sejam planejados para priorizar os períodos em que a energia custa menos.
A Aneel avalia que a cobrança por horário poderá contribuir para distribuir melhor o consumo ao longo do dia, reduzir a pressão sobre a rede elétrica nos momentos de maior demanda e facilitar a integração das fontes renováveis ao sistema.
Via Enfoque MS
