Atendimentos gratuitos incluem benefícios previdenciários, documentos e orientações jurídicas
A comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari, receberá nos dias 23 e 24 de abril uma ação do Juizado Especial Federal que vai oferecer atendimento judicial e serviços gratuitos à população.
A iniciativa é realizada em parceria entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, com uma força-tarefa que reúne diversas instituições públicas.
Durante os dois dias, serão realizados serviços como perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos, além da concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria urbana e rural, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade temporária e assistenciais.
Na área de cidadania, haverá emissão e regularização de documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF, título de eleitor e carteira de identidade.
A Justiça Estadual também participará com atendimentos voltados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Zumbi dos Palmares, na zona rural, das 8h às 16h.
Para acessar os serviços, é recomendado levar documentos pessoais, como RG, carteira de trabalho e certidões, além de comprovantes, contratos, contas e laudos médicos. No entanto, a ausência de documentação não impede o atendimento.
Participam da ação órgãos como Defensoria Pública da União, INSS, Ministério Público Federal, Receita Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, UFMS e outros parceiros, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e à cidadania para a comunidade local.
Via Capital News
