Refis 2025 contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 10 de novembro deste ano, estejam ou não inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não

Moradora do Bairro Los Angeles, Irani Fátima Borato acordou cedo nesta terça-feira (25) para ir até à Central de Atendimento ao Cidadão para aproveitar o Refis, Programa de Regulação Fiscal.  “Estava com dois anos de impostos irregulares e vim aproveitar a oportunidade para pôr a casa em ordem. Pelo o valor dos descontos, optei por pagar um ano à vista o outro parcelei em pouco meses. Bom mesmo é ficar com a consciência tranquila”, compartilhou.  

Já Adelina da Cruz dos Santos ficou satisfeita após a análise junto ao atendente, resolveu colocar em dia o IPTU que estava em aberto. “Eu me surpreendi com o desconto, consegui o benefício na porcentagem total, de 80%. Estava com uma dívida de R$ 30 mil, consegui R$ 16 mil descontos. Acredito que todos que estão em débito deveriam aproveitar essa oportunidade. Recomendo, é um alívio poder resolver essas pendências”, compartilhou a moradora do Bairro Rita Vieira.

O Refis segue até 12 de dezembro, com descontos de até 80% em juros e multas, além de opções ampliadas de parcelamento. Mais do que um alívio financeiro, o programa representa um incentivo à adimplência e ao equilíbrio econômico das famílias e empresas. Pela primeira vez, os contribuintes contam com atendimento digital ampliado, é possível fazer todo o processo sem sair de casa, pelo portal refis.campogrande.ms.gov.br, disponível 24 horas por dia. Também há suporte via WhatsApp (67) 4042-1320, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

O Refis 2025 contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 10 de novembro deste ano, estejam ou não inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não. Entre as principais condições estão:

Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
Parcelamento: até 60 vezes para débitos de natureza econômica e 18 parcelas para débitos imobiliários, com redução de até 60% nos acréscimos;
Parcelamentos em andamento: possibilidade de descontos adicionais ao regularizar parcelas vencidas;
Multas administrativas: abatimento de 80% no pagamento à vista.

Neste ano, o programa traz uma novidade: a Transação Fiscal, prevista na Lei Complementar nº 550/2025, que permite negociações personalizadas para contribuintes com débitos acima de R$ 150 mil, podendo parcelar em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o Refis 2025 faz parte das ações de modernização da administração tributária, apostando na inovação digital, acessibilidade e atendimento humanizado. A expectativa é de que a medida contribua para reforçar o caixa municipal, garantindo recursos para saúde, educação, obras e infraestrutura urbana.

Via Enfoque MS