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Governo federal se compromete com isenção de exportações para o PMA

Redação
Programa Mundial de Alimentos, da ONU, auxilia milhões de pessoas todo ano

O governo brasileiro garantiu que não vai impor restrições a exportações de produtos ligados ao Programa Mundial de Alimentos (PMA).

O compromisso visa “facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia” e garantir às populações mais necessitadas o acesso à alimentação.

Segundo o governo federal, o mesmo compromisso também foi firmado por outros 78 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A organização conta com 164 membros no total.

O compromisso foi divulgado na última quinta-feira (21), em nota conjunta assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério das Relações Exteriores.

“[O Brasil e outros 78 membros] adotaram, 21 de janeiro, em Genebra, declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo PMA da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais”, afirmaram os dois ministérios.

“O contexto da pandemia de covid-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. O Programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera aumentou para 270 milhões até o fim de 2020, o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-covid-19”, acrescentam as pastas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a pandemia de covid-19 aumentou o quadro de desnutrição na região mais populosa do mundo, a Ásia-Pacífico.

O aumento nos preços de frutas, vegetais e derivados do leite dificultou o acesso dos mais pobres a uma alimentação saudável.

Segundo relatório da ONU, a situação é mais grave para mães e crianças. Segundo a entidade, dois bilhões de pessoas estão sendo afetadas na região.

O PMA é um programa da ONU de ajuda alimentar multilateral, que tem a participação de países-membros das Nações Unidas.

O programa recebe doações de governos, de empresas e doações anônimas e doa alimentos a populações carentes em regiões pobres do mundo e presta assistência em situações de emergência.

Só em 2019, o programa atendeu 97 milhões de pessoas em 88 países. O objetivo é alcançar a segurança alimentar e acabar com a fome até 2030.

Via Agência Brasil

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