Até 2026 MS receberá R$ 41,7 milhões da União para serem investidos na educação básica

O governo federal vai começar a aumentar o complemento dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Mato Grosso do Sul só em 2022, repassando R$ 41,792 milhões até 2026.

Depois, o Estado passa a receber R$ 19 milhões por ano para aplicar na Educação básica, de acordo com área técnica da Câmara dos Deputados.

Atualmente, prefeituras e governo estadual sul-mato-grossenses não recebem nenhum recurso da União para essa finalidade.

Essas regras foram definidas pela PEC aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, que torna permanente o Fundeb.

Ela aumentou de forma gradativa a participação da União no Fundo passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%.

No ano passado, o Fundeb garantiu que cerca de R$ 160 bilhões fossem aplicados no ensino fundamental em todo o país.

Com este aumento percentual gradativo, o Estado vai receber da União para o Fundeb R$ 792 mil em 2022.

No ano seguinte o valor sobe para R$ 3 milhões. Em 2024 chega a R$ 7 milhões; subindo para R$ 12 milhões em 2025, até alcançar os R$ 19 milhões em 2026. A partir deste ano o valor fica nesse patamar.

Desta forma, serão R$ 41,792 milhões até 2026, de acordo com o estudo técnico 22/2020, divulgado pela Consultoria de Orçamento da Câmara.

O valor vai ficar abaixo da expectativa do governo do Estado.

A previsão era de que poderiam ser remanejados até R$ 200 milhões por ano quando o percentual de complementação da União atingisse os 23%, de acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A gestão estadual complementa o Fundo para garantir os recursos de investimentos definidos pelo Fundeb.

No ano passado, o governo estadual destinou R$ 1,126 bilhão para o Fundeb, de acordo com o site Transparência de Mato Grosso do Sul. Juntos, Estado e Municípios sul-mato-grossenses aplicaram cerca de R$ 2,5 bilhões.

Mas a aplicação dos recursos terão de seguir alguns critérios. Um deles é o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca.

Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também garante uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá ainda de regulamentação.

EMENDA

O Novo Fundeb é resultado de mais de cinco anos de debates entre os parlamentares, sendo que em 2019 a proposta ficou concentrada em uma Comissão Especial, que teve a deputada federal sul-mato-grossense Rose Modesto (PSDB) como integrante.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua validade é até este ano.

O Fundo é composto por parte dos recursos arrecadados pela União, Estados e Municípios, separado para ser obrigatoriamente aplicado no setor educacional.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.

Em 2018, esse valor foi de R$ 3.048,73; neste ano é R$ 3.238,52 e deve chegar a cerca de R$ 5,5 mil em 2026.

Via Correio do Estado