[Via Midiamax]
O vereador Lívio Leite (PSDB) apresentou, durante sessão na última quinta-feira (23), Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 2º da Lei Complementar 292/2016 – que dispõe sobre a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) – do transporte público de Campo Grande. A ideia do vereador tucano é prorrogar a vigência da isenção -que termina no próximo dia 31- até dezembro deste ano. A questão é de suma importância para os usuários do transporte coletivo da Capital, já que a cobrança pode acarretar o aumento da tarifa.
Conforme a assessoria do vereador, com a ampliação do prazo, haverá mais tempo para a discussão sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus -composto pelas empresas Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena, Viação São Francisco e Jaguar-. O transporte coletivo é alvo de críticas pela população campo-grandense. Os passageiros reclamam do transporte coletivo e dizem que a R$ 3,55 já está caro.
O vereador também solicitou a realização de audiência pública para a discussão ao vereador Junior Longo (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal. Para o vereador, a ampliação da isenção não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem causa impacto orçamentário nas contas da Prefeitura para o exercício de 2017.
O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), disse que voltaria a cobrar o ISSQN nas empresas que atuam no transporte coletivo, pois, a qualidade do serviço não é a esperada e, também, que a Prefeitura passa por dificuldades financeira, não podendo abrir mão dos R$ 40 milhões anuais que os empresários estavam deixando de pagar.
A isenção fiscal foi autorizada aos empresários do transporte em 2013. Enquanto as empresas mantinham a economia, o faturamento anual do Consórcio Guaicurus chegou a R$ 143 milhões e pouco investimento foi feito no transporte coletivo. A volta da cobrança está prevista para abril, de acordo com o cálculo base do tributo, de 0,5%, as empresas terão que repassar R$ 781 mil de sua receita por mês.
Marquinhos já afirmou que não vê motivos para o aumento da tarifa do transporte coletivo. Porém, rumores são de que o Consórcio Guaicurus pode judicializar o aumento, ou seja, conseguir decisão na Justiça garantindo o aumento do passe de ônibus. Nesta semana, 23 ônibus novos chegaram a Campo Grande. Eles devem substituir parte da frota vencida, que já completa dez anos.
