[Via Correio do Estado]
Reunião na Prefeitura de Campo Grande hoje à noite definiu que será cobrado das empresas de carona paga, como o Uber, 5% de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da porcentagem que elas recebem nas corridas, além de R$ 0,10 por quilômetro rodado.
As empresas que trabalham nesse área foram definidas como Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT) e o sistema de cobrança será por outorga (espécie de taxa para uso das vidas da cidade).
Esse acerto foi dado depois que vereadores, o prefeito Marcos Trad e representantes de taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) trataram o tema em um encontro de mais de uma hora.
A Comissão de Transporte da Câmara Municipal acompanhou o processo de definição das taxas, que precisam ser validadas a partir de decreto do Executivo municipal para passarem a ter validade. Essa legislação deve ser publicada em Diário Oficial em maio.
O presidente da comissão da Casa de Leis, Júnior Longo (PSDB), informou, via sua assessoria de imprensa, que agradar a todos não é possível, mas foi obtido um avanço na regulamentação. Segundo ele, ainda não é possível confirmar que haverá aumento do valor cobrado hoje por Uber e outros aplicativos.
A redação do regulamento será feita entre esta semana e a próxima. Com a minuta do decreto pronta, novo encontro vai ser marcado para aparar arestas. A assinatura do decreto vai acontecer na Câmara de Vereadores, em data ainda a ser definida.
Na Capital, são mais de 1 mil motoristas que trabalham com carona paga, na sua maioria a partir do Uber, enquanto taxistas e mototaxistas chegam a 980 concessões liberadas (490 para cada setor).
A discussão foi feita por Procuradoria-Geral do Município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos.
Representando o Legislativo integraram o grupo os vereadores Junior Longo, Valdir Gomes e Vinicius Siqueira.
Do Judiciário estiveram presentes o Ministério do Trabalho (MTB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Consumidor da OAB.
Ainda sentaram-se à mesa o Sindicato dos Táxis, Sindicato dos Mototáxis, Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi, Associação dos Motoristas Auxiliares de Mototáxi, Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic MS), Associação dos Motoristas de Uber (AMU) e representante das empresas de táxi.
