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Prefeito veta lei que obriga uso de placas para explicar paralisação de obras

[Via Correio do Estado]

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), vetou totalmente nesta segunda-feira (18) o projeto de lei sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município, da colocação de placa em obra pública municipal paralisada, contendo a explicação dos motivos de interrupção, de autoria do vereador André Salineiro (PSDB).

Em sua justificativa, a administração municipal alegou que a colocação de placas vai gerar custos e “a grave crise financeira por que passa o país e mais especialmente nossa cidade, a criação de novos encargos não seria oportuno”.

A prefeitura ponderou também que tem a questão prática de cumprimento do projeto, “posto que os motivos que ocasionam a paralisação de obras são os mais diversos, sendo em alguns casos, impossível prever o prazo de retomada”.

Como forma de tornar público os motivos de paralisação de obras, Trad recomenda que a publicidade poderá ser atendida com maior eficácia “caso inserirmos o motivo de paralisação em publicação no Diário Oficial do município. Sendo o que se apresenta para o momento”.

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