[Via Correio do Estado]
Prefeito Marcos Trad anunciou hoje que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que determinou a suspensão imediata da cobrança retroativa da Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) nas contas dos consumidores de energia elétrica, em Campo Grande.
Marcos Trad explicou que a prefeitura não está abrindo mão do recurso e só quer agir em conformidade com a decisão judicial. “Vamos deixar o Supremo Tribunal Federal decidir quando bem entender e a forma como ele decidir nós vamos acatar. Não vamos recorrer contra a decisão do desembargador”, justificou.
Ainda conforme o administrador municipal, a prefeitura estava diante de três possibilidades, sendo a de ingressar com embargos sobre o efeito suspensivo e pedir que reconsideração da decisão do Tribunal de Justiça; recorrer ao STF para continuar recebendo a Cosip; ou deixar o processo tramitar regularmente.
Atualmente, segundo informações repassadas por Marcos Trad, o cofre da Cosip conta com R$ 25.534.986,98, sendo que somente este ano, no período de março a junho, foram arrecadados o total de R$ 11.529.963,10.
Embora decisão suspenda a cobrança retroativa da Cosip, consumidores que tiveram o valor cobrado em sua conta de energia devem resolver a questão diretamente com a concessionária Energisa, segundo orientação do prefeito da Capital.
