[Via Correio do Estado]
No primeiro dia útil após a prefeitura anunciar que não fará mais a coleta dos resíduos produzidos por por grandes geradores - estabelecimentos que geram mais de 200 litros ou 50 quilos de resíduos diariamente - já foi possível encontrar lixo espalhado por calçadas nos bairros de Campo Grande.
No Coophavila II, por exemplo, o caminhão da CG Solurb recolheu o lixo de residências logo no início da manhã, mas, deixou para trás todos os residuos que estavam em frente a um comércio de lanche e também na lixeira do Centro Comercial.
O presidente da associação de moradores bairro e também comerciante, Vanildo Soares, diz que se a prefeitura insistir em não fazer a coleta, vai haver protesto. “A princípio não tem muito lixo, porque houve feriado, mas nós estamos aguardando mais uns dois dias , se eles realmente não fizerem [a coleta], vamos ter que mobilizar a comunidade, pra ver se chama a atenção”, disse.
No Centro Comercial do bairro há 40 boxes, com diferentes tipos de empreendimento. Cada um deles tem uma lixeira, mas não há estimativa de quanto lixo é produzido. “Somos todos comerciantes pequenos, não temos como pagar pela coleta”, afirmou Soares.
Para o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Luís Eduardo Costa, já não é de responsabilidade da prefeitura coletar o lixo desses estabelecimentos.
“Está bem claro na legislação federal e municipal que eles [empresários] devem arcar com a coleta, e nós fizemos uma série de notificações, edital de chamamento, tudo que o muncípio podia fazer para que os garndes geradores se pronunciassem junto ao município, nós fizemos. Talvez o pessoal achasse que isso não seria implantado, mas não pode deixar de ser implantado, pois, senão, nós teríamos que tirar dinheiro da educação, da saúde para cobrir e isso não pode ser feito”, explicou.
SUSPENSÃO
A prefeitura de Campo Grande não realiza a coleta do resíduos produzidos por grandes geradores desde o dia 1º de maio. Assinado em setembro do ano passado, decreto da prefeitura previa a interrupção do serviço desde janeiro deste ano, no entanto, após reunião entre o prefeito Marcos Trad (PSD) e secretários, o prazo foi prorrogado até o fim de abril.
Apesar do fim da coleta por parte do Poder Público, a Semadur ainda está recebendo o cadastramento das empresas que querem se regularizar perante o decreto. A empresa que não se cadastrar junto ao município e não seguir a lei pode ser autuada, as multas variam entre R$ 1.898,22 e 7.592,88. Em casos de reincidência, a multa será em dobro e até mesmo a atividade interditada. “Pode ser multado e a cadeia final é a interdição. Pode ser interditado por não fazer a gestão do lixo que produz”, explicou o secretário.
A prefeitura garante que não deixará o lixo nas calçadas se tornar um problema de saúde pública, mas avisa que se tiver que fazer a coleta, vai cobrar por isso. “O comércio vai ser notificado, multado e se persistir será interditado. Se depois disso o lixo não for retirado, nós vamos retirar, mas vai ser cobrado por isso”, afirmou Costa.
LEGISLAÇÃO
Conforme estabelece a Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, são caracterizados como grandes geradores os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos, que não sejam equiparados aos resíduos domiciliares.
Estas empresas são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que deve ser aprovado pela Semadur, contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos.
Com a publicação do decreto n. 13.653, de 26 de setembro de 2018, foi regulamentada a obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.
