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Má prestação do transporte público pode ser denunciada, diz Procon

[Via Correio do Estado]

A qualidade do transporte público de Campo Grande é motivo recorrente de questionamentos por parte da população, principalmente agora que a tarifa foi elevada para R$ 4,10. O que pouca gente sabe é que o serviço caracteriza relação de consumo, e alguns problemas podem ser levados aos ouvidos do Procon.

Marcelo Salomão, superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul, afirma que de janeiro a novembro de 2019 houve somente cinco fiscalizações contra o Consórcio Guaicurus, das quais quatro resultaram em autos de infração.

“São poucas as denúncias que nós recebemos em virtude das pessoas desconhecerem que podemos ajudá-las, mas todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento nós atendemos, inclusive os fiscais fizeram atos simulados, entraram nos ônibus e constataram a má prestação”, explica.

Ele só faz uma ressalva com relação aos problemas que caracterizam essa falha na relação de consumo, e lotação (problema que mais incomoda os passageiros) não é um deles. “Ônibus cheio é má prestação? Sim, mas não gera denúncia pela característica do transporte coletivo”, diz Salomão

Porém, atrasos e não cumprimento de horários são falhas nessa prestação de serviço. “É como se a pessoa 'contratasse' o Consórcio Guaicurus para pegá-la em um determinado ponto e levá-la a outro. Eles têm uma tabela dizendo que o coletivo vai passar em determinado horário e tem que cumpri-la”, afirma.

Além disso, veículos em más condições e falta de troco também entram na lista. Se o cliente dá R$ 5 para custear a passagem, o atendente do guichê não pode simplesmente jogar os R$ 0,90 para o cartão, exceto se o passageiro quiser.

MAIS CARO

O reajuste na tarifa é previsto em contrato e por isso, segundo a Prefeitura, não é possível evitá-lo. O que o município faz é pegar todos os aumentos dos itens que pesam na prestação do serviço, como combustível, inflação e carrocerias e calcular o que seria apenas uma “correção” do valor.

A publicação com o novo preço do bilhete foi oficializada nesta sexta-feira e publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Até então, o bilhete em Campo Grande custava R$ 3,95.

O Consórcio Guaicurus solicitou uma tarifa de R$ 4,25, pedido que não deve atendido pelo prefeito de Campo Grande. O valor pedido, segundo o prefeito Marcos Trad (PSD), seria um reajuste político. “Eu não dou reajuste político, eu dou aquilo que os técnicos determinaram”, explicou.

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