[Via Correio do Estado]
Pedido Ministério Público Estadual (MPE) de urgência na implantação de uma Comunidade Terapêutica para internação de dependentes químicos em Campo Grande, foi negado pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na semana passada, o prefeito Marcos Trad reclamou da atuação do MPE, que, todos os dias, encaminha diversos ofícios e pedidos de respostas, prejudicando, muitas vezes, o andamento das ações do Executivo. Esta é a primeira Ação Civil Pública impetrada na atual gestão.
A Ação Civil Pública mais recente impetrada pede que a prefeitura mantenha uma Comunidade Terapêutica com recursos municipais para atender usuários de drogas. O documento defende a necessidade de tal espaço alegando que “a falta estaria ocasionando sobrecarga nos setores de psiquiatria dos hospitais desta Capital”. Além disso, o Ministério da Saúde preconiza a implantação dessas comunidades, conforme legislação vigente.
Apesar de a urgência do pedido ter sido rejeitada, audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 22 de fevereiro para que MPE e prefeitura entrem em acordo quanto a possibilidade de instalação do equipamento. Em sua decisão, o magistrado afirma que “não restou comprovado de forma inequívoca os danos causados pela ausência da Comunidade Terapêutica”.
