[Via Correio do Estado]
A Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal pediu vista aos dois projetos de lei do Executivo Municipal que seriam votados hoje. Os textos são referentes ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
“Vamos analisar melhor os projetos. Achamos muito complexo para votar uma matéria dessas em dois minutos. Precisamos ter um pouco mais de coerência para votar algo de um porte desses”, afirmou o integrante da comissão, vereador Junior Longo (PSB).
Os parlamentares terão mais 15 dias corridos para avaliar os projetos que estavam desde outubro na Casa de Leis. Nos bastidores os vereadores alegam não se sentir à vontade para conceder benefícios fiscais de grande porte em um momento de crise financeira nacional.
O projeto 9.094/18 autoriza a doação de um terreno no Polo Industrial de Campo Grande no valor de R$ 833.400,00 para a empresa Montagna Estruturas Metálicas LTDA. Além disso, fica autorizado a isenção de 30% no IPTU do imóvel nos próximos três anos.
Já o projeto de lei 9.105/18 exige uma renúncia fiscal ainda maior do Executivo. A matéria autoriza a isenção de 100% do IPTU nos próximos dez anos para a Calila Administração e Comércio, que construiu e administra o Shopping Bosque dos Ipês. Também será apreciado pelos vereadores a redução de ISSQN para 2% sobre o empreendimento e a extensão do benefício aos comerciantes e praça de alimentação do prédio. A única obrigação da Calila seria a intermediação de mão de obra e qualificação pela Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (FUNSAT).
APROVADOS
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 8.749/17, de autoria do vereador Carlão, em conjunto com os vereadores Veterinário Francisco e Pastor Jeremias Flores, que declara de utilidade pública municipal a Associação Aprisco, com sede na cidade de Campo Grande. A entidade sem fins lucrativos promove atividades de ensino, saúde, assistência social, entre outros.
Também em regime de urgência, em única discussão e votação, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Betinho, para conceder títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O Projeto 1.931 concede o título a Domingos Obax Chijamelo, que na Cidade Das Acácias (Maputo), Capital De Moçambique, é pastor presidente e fundador da Igreja Ministério Rejoice, que leva o Cristianismo a diversos países do continente Africano. Ainda, o Decreto Legislativo 1.930 concede título a Franklin Rodrigues Coimbra, nascido em Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e que há 13 anos reside em Puerto Quijarro, pastoreando a Igreja Evangélica Quadrangular Templo Tabernáculo De Fé.
