[Via Correio do estado]
Mais da metade dos meios de hospedagem em funcionamento em Campo Grande, como pousadas, hotéis e pensões, foram notificados pelo Ministério do Turismo por não terem apresentado o Cadastur, registro obrigatório segundo a lei de Turismo.
De 37 estabelecimentos do tipo visitados, 25 acabaram notificados. Ou seja, 65% do total. Foram três dias ao todo de vistoria dos fiscais, que encerraram as atividades na última quinta-feira (15).
O objetivo da fiscalização foi sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estarem regularizados junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o ministério.
Além de trazer uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo ministério, o prestador regular também mostra para o seu cliente que realiza um trabalho legal, sério e seguro.
“Nosso objetivo com essa ação é antes de tudo conscientizar para a importância de os empreendimentos estarem atuando de forma legal. Essa formalização é muito importante para o setor mas também para o turista que se sente mais seguro ao se hospedarem em um meio de hospedagem cadastrado junto ao Ministério do Turismo”, explicou Daniela Saraiva, fiscal do ministério.
É muito fácil realizar o cadastro: basta acessar o site do Cadastur, escolher o item “Sou prestador” e preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada em todo a Região Centro-Oeste, é de fácil compreensão e o prestador vai conseguir realizar uma rápida inscrição. Lembrando que o cadastro é obrigatório para todo o Brasil e quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Até abril, os fiscais do Ministério visitarão todas as capitais brasileiras. Desde que foi iniciada, em setembro de 2017, a operação já esteve em 13 cidades - Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá e Belo Horizonte.
