Nova regra começa a valer em dezembro de 2026, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. A partir de dezembro de 2027, limite será de 40 horas, sem corte salarial; acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferenciadas
Milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana e descansam apenas um terão uma mudança importante na rotina a partir de dezembro. A Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerra a escala 6×1 como regra geral, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026.
A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. A redução da carga horária, entretanto, será feita em duas etapas: inicialmente, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, em dezembro de 2027, chegará a 40 horas.
A alteração vale para os contratos de trabalho já existentes e não permite redução de salários em razão da nova jornada. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.
Quando começam a valer as duas folgas?
O primeiro prazo está previsto para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os empregadores deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana e limitar a jornada a 42 horas semanais.
A segunda etapa será em 16 de dezembro de 2027, quando a carga horária máxima será reduzida para 40 horas por semana, mantendo os dois dias de descanso.
Veja o calendário da mudança:
| Período | Jornada máxima | Descanso semanal |
|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 1 dia |
| A partir de 16/12/2026 | 42 horas | 2 dias |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas | 2 dias |
Durante o período de transição, entre dezembro de 2026 e dezembro de 2027, as 42 horas poderão ser distribuídas nos cinco dias de trabalho. Caso sejam divididas igualmente, a jornada diária será de 8 horas e 24 minutos.
Depois da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais.
Quem terá direito às duas folgas?
A regra alcança os trabalhadores com carteira assinada submetidos ao limite geral de jornada, inclusive aqueles que atualmente trabalham no comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços e outras atividades que utilizam a escala 6×1.
A mudança não depende de uma nova contratação. Os trabalhadores que já estão empregados também serão contemplados, sem redução salarial.
O descanso deverá ser remunerado, e um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que todos terão necessariamente sábado e domingo livres.
A escala 6×1 poderá continuar em algumas atividades?
Sim. A nova regra não impede completamente a existência de escalas diferentes da 5×2.
A Emenda Constitucional permite regimes de compensação estabelecidos por acordos ou convenções coletivas. Dessa forma, determinadas atividades poderão manter jornadas diferenciadas, inclusive a escala 6×1, desde que respeitadas as condições de descanso e os limites de jornada previstos na nova legislação.
Em decisão divulgada em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implantação da mudança e admitiu flexibilizações mediante negociação coletiva.
A decisão também abriu a possibilidade de distribuição diferenciada das folgas ao longo do mês, desde que seja garantido o total de oito descansos remunerados no período de 30 dias.
Portanto, setores que funcionam continuamente, como hospitais, serviços de atendimento e atividades essenciais, poderão organizar escalas específicas, sem que isso represente uma dispensa geral do cumprimento das novas regras.
O que muda para trabalhadores terceirizados?
Os empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão um prazo de transição diferente.
Enquanto a maioria dos trabalhadores deverá entrar na nova jornada a partir de dezembro de 2026, essas empresas terão até 12 meses após a promulgação da emenda para adequar os contratos às novas condições.
A aplicação da jornada ocorrerá conforme a formalização dos aditamentos contratuais com o poder público, observados os prazos estabelecidos na emenda. Agência Brasil+1
STF mantém o calendário de implantação
A mudança também passou a ser alvo de questionamentos de entidades empresariais, que pediram mais tempo para adaptação das empresas.
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido para adiar a implantação da nova jornada. Ele manteve a previsão de início em dezembro de 2026, mas estabeleceu um período de 90 dias para que empresas e sindicatos revisem acordos e convenções coletivas que possam entrar em conflito com a nova regra.
A decisão ainda será submetida à análise do plenário do STF, mas não suspendeu o calendário de implantação.
Com isso, permanece prevista para 16 de dezembro a primeira mudança: dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas, sem redução salarial.
Em resumo: a partir de dezembro de 2026, a regra geral passa a ser trabalhar cinco dias e descansar dois. Em dezembro de 2027, a jornada máxima cai para 40 horas semanais. As folgas não precisam necessariamente ser aos sábados e domingos, e escalas diferenciadas poderão existir mediante negociação coletiva.
Via Enfoque MS
