Programa batizado de “Juros por Educação” foi apresentado para os governadores do Sul e Sudeste pelo ministro Fernando Haddad; proposta será aberta para todos os estados da federação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados em troca de ampliação no número de estudantes no ensino médio técnico.

O programa batizado de “Juros por Educação” foi apresentado para os governadores do Sul e Sudeste pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião na sede da pasta. A proposta será aberta para todos os estados da federação.

Após a reunião, o ministro da Fazenda minimizou o impacto do programa para as contas públicas federais. “Não tem impacto primário a curto prazo. Está sendo justamente sopesado todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometida com essa repactuação”, disse.

Haddad afirmou que caberá ao Ministério da Educação “monitorar” o cumprimento das metas pelos estados. A ideia do governo, segundo ele, é “trocar dívida por educação”, o que ele chamou de “espécie de Prouni do ensino profissional”.

O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, sendo que cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas.

A uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico.

Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia no aumento de estudantes no ensino técnico.

Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), os estados precisam direcionar 100% do que foi economizado para investir no ensino médio técnico.

A proposta também prevê a redução de juros entre 2025 e 2030. Caso as metas estabelecidas no programa sejam atingidas, a redução torna-se permanente.

A ideia apresentada pela Fazenda também prevê que estados sem dívida com a União ou de menor valor poderão ter acesso a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão de ensino profissionalizante.

Os estados que aderirem também terão a opção de reduzir em mais 0,5% o juro caso realizem a amortização de 10% do saldo devedor e de 1% em caso de amortização de 20% do saldo devedor.

“Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista”, diz a proposta apresentada pela Fazenda.

Os cálculos do governo apontam que a dívida dos estados é de R$ 749 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais correspondem a 90% do total, o equivalente a R$ 660 bilhões.

A proposta apresentada pelo governo não tem uma estimativa do tamanho da perda de arrecadação que a União terá caso os estados decidam aderir ao futuro programa de redução de dívida.

Caso a unidade da federação não consiga aplicar toda a verba economizada no mesmo ano na ampliação de matrículas de ensino profissionalizante, a diferença deverá ser apostada no programa Pé de Meia do governo federal, que visa estimular os jovens a permanecerem no ensino médio.

“Caso também não cumpra a obrigação do aporte, a taxa de juros de 4% será aplicada retroativamente e a diferença do serviço da dívida deverá ser quitada em até 30 dias. Não ocorrendo a quitação, o montante devido será incorporado ao saldo devedor e o ente excluído do programa”, afirmou a Fazenda aos governadores.

Ao final, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu mais detalhes da proposta em entrevista à imprensa ao lado dos governadores. Segundo ele, ativos e recebíveis dos estados também podem ser usados para abater a dívida, o que será negociado caso a caso entre governo federal e gestores estaduais.

Padilha disse que hoje foi iniciada a negociação para construção de um texto a ser enviado ao Congresso.

“Hoje demos o passo sobre as balizas do que pode ser essa proposta que vai ser construída, primeiro de focarmos em repensarmos os níveis do juros que são praticados hoje nos contratos. Pensamos em formas de redução desses juros de acordo com compromissos a serem assumidos pelos governos estaduais com foco no tema do acesso a educação, ao ensino profissionalizante”, disse.

O ministro afirmou que outras contrapartidas dos estados à União podem ser discutidas, como a questão do ensino integral, ciência e tecnologia, entre outros temas que tenham relação com a educação.

Ele disse que o Executivo agora irá dialogar com os governadores dos outros estados e seguir na construção de um projeto a partir das balizas anunciadas nesta terça-feira (26).

Os governadores, por sua vez, elogiaram a iniciativa do governo de discutir um programa para redução da dívida dos estados e demonstraram simpatia com a proposta apresentada pela União. No entanto, afirmaram que ainda precisam analisar com técnicos de seus governos para dizer se vale a pena aderir ao programa.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, afirmou que a dívida com a União pode chegar a consumir 15% da receita corrente líquida do estado. “Proposta vai reduzir esse impacto para quanto? Ainda não sabemos, as análises que vamos fazer vão dizer”, declarou.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse que seu estado fala em renegociação com o governo federal desde 1997, quando a dívida era de R$ 13 bilhões.

“Depois vem o Proer, que foi questão do Banerj, e aumenta dívida para R$ 20 bilhões. E depois situações como infraestrutura, Copa do Mundo, Olimpíadas, situações que foram inclusive para o Brasil, e acabaram impactadas no Rio. De 1997 para cá, o Rio devia R$ 13 bilhões, pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 188 bilhões”, disse.

Segundo ele, “está muito claro que os indicadores catapultaram as dívidas do estados” e por isso precisam ser revistos.

Castro afirmou que dos quatro estados que mais arrecadam do Brasil, três estão em regime de recuperação fiscal. O regime, aliás, também deve ser revisto na proposta a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso.

Uma demanda de alguns governadores é incluir investimentos em mobilidade urbana que sejam voltados a levar e trazer alunos para a escola, por exemplo, dentro do programa. O ministro da Fazenda afirmou que o governo está aberto a discutir a proposta, mas que a prioridade é o investimento em educação de fato.

Ele também falou que o projeto preverá a possibilidade de federalizar ativos estaduais. “Pode acontecer com qualquer estado que queira. Não vai ser obrigatório, mas o estado que porventura tiver ativo precificável que possa ser entregue em pagamento da dívida vai ter bônus na taxa de juros. Quer dizer, ele entrega, abate a dívida e ganha um bônus na taxa de juros. Então é estímulo grande porque é forma de valorizar o ativo que porventura estiver sendo repassado para a União”, disse.

Via Correio do Estado MS