Comissão terá seis meses para propor regras mais rígidas e ampliar a transparência dos pagamentos a magistrados
Uma nova ofensiva contra os chamados “penduricalhos” no Judiciário brasileiro foi anunciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. A medida prevê a criação de um grupo de trabalho encarregado de revisar benefícios e verbas pagas a magistrados em todo o país.
A comissão deverá ser formalizada nos próximos dias e terá prazo de até seis meses para apresentar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade da remuneração da magistratura.
O principal objetivo será elaborar um diagnóstico detalhado dos pagamentos realizados pelos diferentes ramos do Judiciário. O levantamento deverá mapear verbas remuneratórias e indenizatórias, identificando a natureza jurídica de cada benefício, a base legal utilizada para sua concessão e os impactos em relação ao teto constitucional do funcionalismo público.
Via Enfoque MS
