Medida beneficia responsáveis por pessoas com deficiência, TEA, TDAH e doenças raras
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que assegura prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde para mães, pais e responsáveis legais de pessoas que necessitam de cuidados especiais e acompanhamento contínuo.
Pela proposta, o atendimento prioritário deverá ser garantido sempre que o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos diretamente relacionados a ela.
O benefício será destinado a pais, mães e responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoas dependentes com deficiência, síndromes genéticas, doenças raras, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, paralisia cerebral e outras condições que exijam atenção permanente.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca assegurar um atendimento mais digno, humanizado e ágil às famílias que enfrentam rotinas intensas de cuidados, consultas, terapias e acompanhamentos médicos.
Além da prioridade nos serviços de saúde, o texto estabelece como objetivos orientar e capacitar profissionais para o cumprimento da norma, integrar a iniciativa às políticas estaduais voltadas às pessoas com deficiência e à saúde mental, e prevenir situações de constrangimento ou discriminação enfrentadas por pais e responsáveis durante o atendimento.
Os autores da proposta argumentam que mães e pais atípicos frequentemente acumulam diversas responsabilidades relacionadas ao tratamento, à reabilitação e ao acompanhamento de seus dependentes, o que justifica a adoção de medidas que facilitem o acesso aos serviços públicos.
Após o período de pauta, fase em que pode receber emendas parlamentares, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, seguirá para apreciação nas comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.
Via Capital News
