Pago em duas parcelas neste ano, distribuidoras de energia receberão R$ 10,5 bilhões, o que contribuirá para deter reajuste
O reajuste da tarifa da conta de luz dos 1,084 milhão de consumidores sul-mato-grossenses atendidos pela Energisa MS deve ficar próximo dos 15% este ano, segundo estimativa de empresas de consultoria do setor.
O aumento da conta de luz poderia até ser maior, porém com os empréstimos bancários de R$ 10,5 bilhões autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (15), divididos em duas parcelas, para a cobertura dos custos adicionais da escassez hídrica, a redução deve ser de 4,14 pontos porcentuais nas tarifas.
O novo porcentual começará a ser aplicado a partir de 8 de abril. O processo que definirá o porcentual tramita hoje na Superintendência de Gestão Tarifária da Agência e deve ser votado pela diretoria da autarquia no dia 5 de abril.
Com os recursos da operação financeira, as tarifas das distribuidoras poderão ser reduzidas em média de 18,11% para 14,70%, de acordo com a empresa TR Soluções. Para a consultoria Thymos Energia, o impacto pode ser a redução em até 5,5%.
No ano passado, a própria Aneel estimou que os reajustes poderiam chegar este ano a 21%, para tanto reformulou procedimentos e agora autorizou o empréstimo que vai transferir o aumento para o ano que vem, uma vez que o dinheiro será emprestado por um pool (conjunto) de bancos públicos e privados, e tem como objetivo diluir os impactos financeiros da escassez hídrica do ano passado e reduzir a alta das tarifas neste ano.
Em contrapartida, os consumidores pagarão o empréstimo em parcelas, por meio de encargo na conta de luz que será cobrado a partir de 2023.
Para definir o impacto dos empréstimos na tarifa de cada distribuidora, foi publicado na sexta-feira (18) a Resolução Normativa 1008 da Aneel, que dispõe sobre a Conta Escassez Hídrica, as operações financeiras e a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Por esse documento, a Energisa MS vai ter direito a empréstimo de R$ 178,6 milhões, sendo R$ 10,1 milhões para quitar custos com importação de energia em julho e agosto de 2020; R$ 25,038 milhões para custear o programa que reduziu a tarifa do consumidor que economizasse energia elétrica; e R$ 143,516 milhões relativos a diferimentos (demora em aplicar custos na tarifa).
De acordo com a Aneel, o impacto nas contas dos consumidores da Energisa MS será uma redução de 4,14 pontos porcentuais no reajuste da tarifa que ainda está sendo definida, que começa a ser aplicada a partir de 8 de abril. No ano passado, a nova tarifa começou a valer no dia 22 de abril por estar dependendo de decisões técnicas da autarquia.
O processo que define o porcentual foi aberto pela Aneel em novembro de 2021. Ainda está em análise pelos técnicos que analisam os dados apresentados pela empresa.
O porcentual definitivo tem de ser aprovado pela Agência em reunião pública antes da data base. Este encontro deve ocorrer no dia 5 de abril.
Mesmo afirmando que os custos subiram, a Energisa MS registrou um aumento de 75,7% no lucro líquido no ano passado em relação a 2020.
A empresa teve ganhos de R$ 601,4 milhões em 2021, contra R$ 342,4 milhões no ano anterior, de acordo com balanço contábil divulgado pela empresa na sexta-feira (18).
Em nota, a distribuidora comemorou a decisão de acatar a Medida Provisória n° 1.078.
Para a empresa, ela é extrema importância para todo o setor e “vai beneficiar diretamente todos os consumidores, uma vez que o empréstimo vai amenizar os reajustes tarifários ao longo de 2022”.
REAJUSTE ESTE ANO
No dia 15 deste mês, a diretoria da Aneel aprovou o reajuste tarifário anual de 17,14% para o consumidor residencial da Enel Distribuição Rio, que atende cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro.
Os itens que impactaram a correção foram os encargos setoriais e a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no processo anterior.
Na mesma data, foi aprovada a Revisão Tarifária Periódica de 15,41% para a Light Serviços de Eletricidade S/A, responsável pela distribuição de energia a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 municípios do estado do Rio de Janeiro. Entre os principais itens que impactaram os números estão os encargos setoriais e o custo de energia.
Em 2021, foi adicionada a tarifa estiagem, na qual o consumidor paga R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos. Para manter a geração, as usinas termelétricas passaram a gerar 20 mil MW médios adicionados ao Sistema Integrado Nacional (SIN).
Com a melhora dos níveis dos reservatórios, 60% da geração foi desligada. A ONS afirma que atualmente são gerados 8 mil MW.
Pesquisador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e conselheiro do Instituto Ilumina, Renato Queiroz afirmou que a manutenção da bandeira de escassez hídrica – que deve ter a cobrança suspensa em abril – é melhor para o consumidor do que o empréstimo da Aneel.
“Isso vai cair na nossa conta, alguém tem de pagar. Agora tem o novo empréstimo que fizeram para cobrir essa diferença da própria tarifa, que nós vamos começar a pagar em 2023, com juros”, ressaltou. (Colaborou Rodrigo Almeida)
Pagamento dos valores aportados às empresas
O pagamento do empréstimo ocorrerá, segundo a Aneel, por meio do encargo mensal, o qual será inserido nas tarifas de energia elétrica em um período de 54 meses, a partir de 2023. Este é o terceiro empréstimo ao setor elétrico nos últimos anos.
Em 2014, os bancos emprestaram R$ 21,2 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para segurar o reajuste daquele ano.
Em 2020, 60 distribuidoras receberam um financiamento de R$ 14,8 bilhões.
Via Correio do Estado MS
