[Via Midiamax]
Após aprovar a PEC dos Gastos que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em primeira votação, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez uma proposta de emenda ao projeto nesta quinta-feira (23), solicitando que o governo não estabeleça teto para custeio de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
“Congelar os investimentos nestas áreas é preocupante para a população”, afirmou o deputado. A emenda deverá ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima terça-feira.
A proposta também tem que passar pela análise da comissão especial da PEC dos Gastos, a ser oficializada pelo deputado Junior Mochi, presidente da Casa.
Votação
Dos 23 deputados presentes, 17 foram favoráveis ao projeto e cinco contrários. O líder do governo na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB), disse que a PEC não diminuirá investimentos em Mato Grosso do Sul, e que a medida é fruto da responsabilidade da atual gestão com dinheiro público.
Os deputados contrários classificam a proposta como ‘PEC do fim do mundo’, pois acreditam que o projeto vai diminuir investimentos, pelos próximos 10 anos, começando em 2018, de áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Também contrário ao projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN), disse que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) já impõe um limite de gastos para o governo, assim como a lei orçamentária que determina onde e quanto o Executivo pode gastar o recurso público.
O tucano Onevan de Matos defendeu a PEC e afirmou que o Estado terá investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, que eles serão feitos de acordo com o crescimento da receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul.
