A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou ontem (03)  uma proposta que libera a instalação free shops nas cidades localizadas na fronteira com outros países.

Essas lojas, são comuns nos aeroportos internacionais, e vendem mercadorias nacionais e estrangeiras com regime tributário diferenciado, sem cobrança de impostos de importação. As transações também podem ser feitas em moeda nacional ou estrangeira.

A autorização para free shops em cidades de fronteira está prevista no Projeto de Lei 865/15 , do deputado Alan Rick (PRB-AC), que estende a todos os municípios fronteiriços norma já existente. Em 2012, o governo liberou lojas francas ou free shops em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do País.

Cidades gêmeas são aquelas com mais de 2 mil habitantes e que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. No Brasil, há 29 municípios reconhecidos como cidades gêmeas. Em Mato Grosso do Sul seis cidades são reconhecidas como cidades gêmeas, entre elas Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Porto Murtinho.

Sampaio ressaltou que o projeto não inova, apenas estende a outros municípios a vantagem já concedida aos municípios considerados cidades gêmeas. “O projeto sob análise busca tão somente estender para toda a faixa de fronteira uma alternativa de progresso e desenvolvimento já concedida às cidades gêmeas”, afirmou.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.