[Via Midiamax]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que torna crime hediondo portar, comercializar ou traficar armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis e metralhadoras, além de alguns tipos de carabinas e pistolas.
A proposta não atinge as instituições de segurança, pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército Militar Brasileiro para utilização desse tipo de armamento.
O projeto de lei teve origem no Senado Federal, e como houve alterações no texto original por parte dos deputados, a proposta deverá voltar para a aprovação dos senadores, para só então ir à sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Caso seja considerado crime hediondo, quem for condenado pelo porte dessas armas deverá cumprir inicialmente pena em regime fechado, e só poderá passar por progressão de regime após o cumprimento de pelo menos dois quintos da pena.
