O prefeito Alcides Bernal (PP) descumpriu a lei municipal nº 5.522 ao inaugurar UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Santa Mônica, duas unidades de saúde e 42 casas inacabadas. A legislação proíbe que a inauguração de obras públicas incompletas. promulgada em março de 2015.

“Ficam proibidas, no âmbito de Campo Grande-MS, as inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam, por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares”, traz o artigo primeiro da lei.

No dia 1º desse mês, um dia antes do começo da proibição de pré-candidatos em eventos de legislação eleitoral, o prefeito fez uma serie de inaugurações, incluindo as obras inacabadas.

Bernal em inauguração da UPA no bairro Santa Mônica. Foto:César Krüger e Eder Andrade

Denúncia - A denúncia do descumprimento da lei foi feita pelo vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) ao Ministério Público Estadual (MPE) , no dia 5 de julho. Na denúncia ele pede a abertura da investigação. Fotos das casas no bairro Vespasiano Martins sem acabamento, piso, reboco ou forro, foram anexadas ao documento.

Romero argumenta, no texto, que a lei foi criada justamente para que as inaugurações não sejam usadas como “estratégia de ganho eleitoral”.

De acordo com a prefeitura as unidades de saúde ainda não estavam funcionado por necessitarem de remanejamento de profissionais. Já a inauguração das casas foi feito a pedido dos moradores que teriam acordado em finalizar a obra da forma como quisessem.