Dispositivo é proibido no Brasil por uma portaria de 2009; agora, porém, a resolução da agência regulatória está em processo de revisão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve realizar uma consulta pública sobre o cigarro eletrônico até o final do ano.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, ou DEFs, não podem ser produzidos, vendidos nem anunciados no Brasil há pelo menos 14 anos. Mesmo assim, uma pesquisa do Ipec mostra que, hoje, mais de 2 milhões de brasileiros consomem esses produtos.

Dirceu Barbano, que era diretor da Anvisa na época em que foram proibidos os cigarros eletrônicos, afirma que atualmente o cenário é diferente.

“Existem muitos estudos que mostram que o uso desse tipo de produto consumido como dispositivo eletrônico aumentou muito nos últimos 14 anos, com uma prevalência de uso considerável, o que indica que os órgãos reguladores precisam estar atentos e preocupados”, explica Barbano.

No ano passado, a Anvisa retomou a discussão sobre o assunto.

Um relatório produzido pela área técnica da agência recomendou a manutenção da proibição e sugeriu a adoção de medidas educativas sobre esses produtos.

Em setembro, foi a vez do Senado Federal realizar uma audiência pública para discutir o tema, que contou com a participação de grupos de ativistas pedindo a regulamentação.

Segundo o ativista Miguel Okumura, “o contexto que a gente vê o cigarro eletrônico hoje no Brasil é de total descontrole. Mas, quando esses produtos estão regulados da maneira correta, a gente começa a ter um potencial na saúde pública”.

Uma das grandes preocupações dos especialistas em saúde é o acesso dos jovens a esses dispositivos, que hoje podem ser facilmente encontrados na internet.

“A gente é preocupado com a questão do uso entre jovens, mas, quando a gente senta e analisa os dados dos países que fizeram sua regulação cedo, eles não tiveram problemas entre os jovens. Porque, num ambiente regulado, o jovem vai ter esse acesso dificultado para conseguir um cigarro eletrônico. Ele vai ter que ir numa loja, vai ter que comprovar sua idade, vão ter passos. Na situação de hoje, é só ele ter o dinheiro que o contrabandista vende para ele”, prossegue Okumura.

Para o Ministério da Saúde, a regulamentação poderia ter o efeito inverso e aumentar o acesso aos cigarros eletrônicos.

No mês passado, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto de lei para regulamentar esses dispositivos.

Segundo a senadora, a ilegalidade estimula o contrabando e traz grandes perdas de arrecadação de impostos para o país.

O projeto está em análise em comissões específicas do Senado e depois seguirá para votação em plenário.

Via CNN Brasil