[Via Correio do Estado]
A convalidação dos incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso do Sul e adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) atraiu quase 500 empresas até agora. Os dados são da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a prorrogação do prazo para que empresas convalidem seus incentivos fiscais e façam a adesão ao Fadefe . O prazo final passa a ser 30 de dezembro para todas as categorias.
Empresários que recebem benefícios por meio de Termos de Acordo ganharam mais 15 dias para aderir ao processo, já a data para quem tem decreto ou atos normativos se mantém. Com a prorrogação o prazo final foi unificado para as duas categorias em 30 de dezembro.
A previsão do Governo é de que a arrecadação com o Fadefe comece em janeiro e chegue a R$ 120 milhões por ano ou R$ 360 milhões, nos 36 meses em que o fundo estará vigente. O recurso será utilizado para o equilíbrio fiscal do Governo.
O titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck alerta para que os empresários fiquem atentos à data final. “Essa data é improrrogável sob o ponto de vista da legislação federal, então quem não aderir esse ano não terá os incentivos prorrogados”.
A convalidação dos incentivos fiscais é feita para por fim a guerra fiscal entre estados e traçar um novo horizonte sobre a política industrial. Os empresários que aderirem ao Fadefe ganham automaticamente mais cinco anos de benefícios, que devem terminar em 2033. A partir dessa data o trabalho dos estados para atrair empresas será feito de maneira completamente diferente.
A convalidação dos incentivos fiscais é realizada pelo Governo do Estado e conta com apoio do setor produtivo, representando pela Fiems (Federação da Indústria de MS) e Sebrae que auxiliam na sensibilização dos empresários para adesão. Entre as ações foi instituto o Incentivo Legal, que gerou uma cartilha distribuída aos interessados.
