[Via Correio do Estado]
Representantes da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) e da Subsecretaria de Políticas para a Juventude de Mato Grosso do Sul estiveram em reunião na tarde de ontem (31) para discutir a questão da meia entrada em eventos realizados no Estado.
O Procon pretende atuar juntamente com a Subsecretaria da Juventude combatendo a falsificação de carteiras e supervisionando estabelecimentos para fazer valer o direito à meia entrada. Na reunião em questão, foram tratados assuntos relacionados com a expedição da carteira para beneficiários do serviço e formas de combater falsificações do documento.
De acordo com o titular da Subsecretaria da Juventude, Ian Leal, a parceria entre os órgãos é proveitosa “tanto pela ampla experiência adquirida na atuação para coibir desrespeito aos direitos do consumidor, como pela disposição para nos auxiliar aplicando sanções sempre que detectado problema como o uso indevido do documento que dá direito à da meia entrada”, afirmou.
A meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer é assegurada por lei para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. De acordo com a Lei Federal número 12.933, que recebeu alterações em nível estadual, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos de shows, salas de cinema, teatros, eventos esportivos, entre outros.
