[Via Correio do Estado]

Hoje, os deputados estaduais devem votar a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor deram pareceres favoráveis por unanimidade para a proposta.

Além desse projeto devem ser votados mais três. Em primeira discussão constam duas proposições. O Projeto de Lei 33/2014 concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a Ponte do Rio Paraguai e dá outras providências.

Outras duas propostas devem ser apreciadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 108/2019, do  dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública – que prevê que todos os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) devam prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é favorável por unanimidade pela tramitação da iniciativa.

Com o intuito de institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna, está pautada a votação do Projeto de Lei 133/2019. A proposta também obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR. O projeto prevê a promoção de campanhas de conscientização da população sobre as causas da mortalidade materna, bem como a divulgação dos locais onde a gestante pode receber atendimento.