[Via Correio do Estado]
O Plano de Demissão Voluntária (PDV), que foi entregue pelo Governo do Estado aos deputados estaduais há nove dias, deve chegar nesta quarta-feira a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A expectativa é que o deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), que é vice-presidente da Comissão, seja o relator da matéria.
“Na CCJ nós não debatemos ainda. Pelo menos pra mim, que sou membro não chegou. Pode ser que (chegue) quarta-feira (27). Deve ser o Barbosinha, que é o líder do governo seja o relator. O Lídio, que é o presidente da Comissão, deve passar para ele o relatório, creio eu. É o que tem feito com os projetos, digamos, mais polêmicos. Aí ele (Barbosinha) conversa melhor com todo mundo, dialoga, faz o meio de campo para ficar redondinho o projeto pra gente votar”, explicou Marçal Filho (PSDB), que é membro da comissão ao lado de João Henrique (PR) e Gerson Claro (PP).
Já Lídio Lopes (PATRI) confirmou que o projeto deve começar a tramitar na CCJ nesta quarta-feira, mas ainda não sabe quem será o relator da matéria. Barbosinha disse que não vai pedir a relatoria, mas trabalhará para aprovar o projeto. “Ela é uma competência do presidente da comissão e qualquer um dos que forem escolhidos estarão aptos a relatar”, disse o vice-presidente.
“Evidente que como líder do governo, objetivamos dentro da Assembleia Legislativa construir a ponte, o consenso, o diálogo, prestando esclarecimento. O papel do líder é faciltiar o debate. Tenho conversado com os parlamentares e procurado colocar a base afinada para o prósito. Em relação ao PDV são poucas dúvidas, porque é voluntário, não obriga absolutamente a nada. É uma possibilidade que ele abre”, explicou Barbosinha.
O PDV foi entregue pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel para os deputados analisarem a proposta, no dia 19. O projeto, de autoria do Executivo estadual, vai tramitar em regime normal na Assembleia Legislativa. A matéria pretende oferecer alternativa para os servidores que não estão satisfeitos com o serviço público ou que não quiserem aderir a mudança de 6h para 8h de trabalho que foi imposta, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição daquele mesmo dia.
O plano a ser implantado pelo Governo deve priorizar servidores com menos tempo de serviço ou que estejam de licença. Consta no projeto que, para adesão ao PDV, será conferido direito de preferência ao servidor com menor tempo de efetivo exercício em cargo público, em licença para tratar de assuntos de interesse particular ou que não possuir direito à licença-prêmio, nesta ordem.
A indenização paga ao servidor que aderir ao plano será correspondente a um inteiro e trinta centésimos da remuneração mensal permanente, por ano de efetivo exercício em cargo público. O pagamento do incentivo financeiro será feito em parcelas mensais, conforme estabelecido em regulamento, depositadas em conta corrente em nome do servidor e por ele indicada, na mesma data de quitação da folha de pagamento dos servidores, com início da primeira parcela no mês subsequente ao da publicação do ato de exoneração do servidor, até a quitação total do valor da indenização apurado.
O servidor que aderir ao PDV ficará impedido de exercer cargo em comissão, pelo mesmo período, contado da publicação do ato de exoneração. No entanto, ele terá o custeio mensal, pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos e subsequentes ao ato de exoneração, do valor correspondente àquele que seria devido a título de contribuição patronal ao plano de saúde organizado para a categoria (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems ou Caixa de Assistência ao Servidor Público de Mato Grosso do Sul - Unisaude).
O Governo definiu em dia 1º de julho deste ano o retorno da jornada de oito horas para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. A decisão foi estabelecida depois de reuniões com lideranças sindicais e representantes dos servidores. De acordo com informações do Governo do Estado, a volta da jornada normal de trabalho, inicialmente prevista para começar em 15 de abril, foi estendida para o 2° semestre com a intenção de garantir maior prazo de transição de cerca de 16 mil funcionários públicos ativos. Os demais servidores, que somam 34 mil, já trabalham as 40 horas semanais determinada por lei.
