[Via Correio do Estado]
A proposta chegou na Assembleia Legislativa no dia 26 de fevereiro e foi aprovado pelos deptuados dois dias depois, por unaninimidade.
A matéria foi encaminhada pelo presidente do TCE, Iran Coelho Neves e a proposição tem o objetivo de atribuir aos funcionários do tribunal o tratamento da Lei nº 3.519, de 15 de maio de 2008, que confere o pagamento de vantagens financeiras a servidores do Poder Executivo por serviços prestados em condições especiais, em razão da intensidade e da complexidade do trabalho desempenhado.
