[Via Correio do Estado]
Projeto de lei que prevê ações para promover agricultura urbana foi aprovada em primeira votação, durante sessão desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. A proposta defende a “fomentação de ações que contribuam para o reconhecimento e a valorização da agricultura e que sejam voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, além da melhoria da renda e qualidade de vida da população”, diz parte do texto.
Na proposta, são definidas como agricultura urbana as atividades de lavoura, cultivo de flores, plantas medicinais e espécies frutíferas, extrativismo vegetal, produção de mudas, gestão de resíduos orgânicos e produção artesanal de alimentos desenvolvidas em áreas urbanas e de acordo com o Plano Diretor do Município.
Durante a discussão da matéria, o autor do projeto, deputado João Grandão (PT) ressaltou que a iniciativa contribuirá para o combate à fome. A agricultura urbana também deverá ser incentivada por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
O projeto, que obteve aprovação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segue para apreciação das comissões de mérito da Casa de Leis e posterior votação em segunda discussão.
