[Via Correio do Estado]
A prefeitura devera recorrer, por meio da Procuradoria-Geral do Município, do veto dos vereadores de Campo Grande, ontem, ao projeto do Executivo que pretendia revogar a doação de uma área pública com cerca de 14,7 mil metros quadrados, na Chácara Cachoeira (região leste), para a Arquidiocese da Capital e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog).
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, um dos argumentos favoráveis é a proibição, por meio de lei federal, da doação de áreas públicas a sindicatos.
“No meu entendimento, áreas públicas devem ser ocupadas de acordo com a finalidade para a qual foram propostas quando do loteamento da área, ocupando espaços e equipamentos comuns a todos, como uma praça”, disse Fonseca.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, disse que aguardará um parecer do prefeito Marcos Trad (PSD) para se “debruçar” sobre a questão. “Ainda não estou a par, estamos à disposição do prefeito”, disse.
