[Via Correio do Estado]
Consumidores que fizeram contratos, a partir do dia 30 de abril de 2008, de financiamento de veículos no Banco Itaú Unibanco S.A. poderão ter valores devolvidos. A sentença de mérito contendo declaração de nulidade de cláusulas impostas em contratos foi preferida pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
O órgão trabalha para que a devolução de valores cobrados indevidamente seja em dobro, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, tendo postulado nos autos, por meio de embargos de declaração, que assim seja determinado judicialmente.
Segundo informações do MPE, de qualquer forma, a sentença, que pode ainda ser objeto de impugnação por meio de recurso, uma vez transitada em julgado permitirá a reparação de lesão causada à coletividade de consumidores, representando importante avanço nas relações consumeristas que versam sobre matérias bancárias, conforme reputa o promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos, que acompanha o trâmite da ação na primeira instância.
