[Via Correio do Estado]
Ricardo Cubas César está à frente da Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul desde abril de 2015. De lá para cá, foram desencadeadas nada menos que 36 operações especiais, incluindo a Lama Asfáltica, que desmontou esquema de desvio de recursos federais por meio de obras públicas, e mais recentemente a Nevada, que levou à prisão chefões do narcotráfico. Especialista em fronteira, começou a carreira em 2003, em Ponta Porã, e também passou pelas delegacias de Guaíra e Foz do Iguaçu, no Paraná. Cubas clama por efetivo maior para as unidades de MS e tem como prioridade dar início à construção da nova sede da instituição, em Ponta Porã, considerada estratégica.
CORREIO PERGUNTA – Operações contra crimes de contrabando e narcotráfico vêm perdendo espaço para ações de combate à corrupção. É uma tendência que veio para ficar na Polícia Federal?
RICARDO CUBAS – Nós reforçamos nossa Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin), que foi transformada em Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Delecor). Nosso foco é investigar desvio de recursos públicos e movimentação financeira dos criminosos.
Esta finalidade de investigação também acaba sendo muito utilizada no combate ao tráfico de drogas. Recentemente, fizemos apreensão de 500 quilos de cocaína. Considerando que o criminoso gasta na faixa de US$ 3 mil para comprar um quilo, imagine a quantidade de dinheiro que ele tem de movimentar para fazer uma compra dessa? Poucas vezes os bandidos utilizam o transporte físico de dinheiro, preferem o sistema bancário. Nós, ao rastrearmos este dinheiro, inclusive os bens que são adquiridos como produto do crime, acabamos combatendo o tráfico de drogas também.
A análise de crimes financeiros investiga a lavagem de dinheiro do crime de droga, quanto a lavagem de recursos do crime de corrupção.
A direção-geral tem consciência de que nossas limitações não nos permitem combater tudo. Temos de combater os crimes que causam lesão maior ao País, e um dos crimes que causam maior lesão é o desvio de recursos públicos.
No nosso caso, por estarmos em um estado de fronteira, não podemos abandonar o combate aos crimes típicos desta área. Então, temos de saber conjugar essas duas áreas de operação.
Como a Polícia Federal reagiu às criticas sobre a Operação Carne Fraca e seus efeitos no mercado. Ao se planejar uma ação policial, as consequências são medidas de que forma?
Com relação à operação do Paraná (Carne Fraca), eu não tenho nada para comentar, porque eu não participei dela. Qualquer coisa que eu falar sobre isso é hipótese. Tudo aquilo que é sigiloso a gente não divulga, e o que pode ser divulgado se torna uma forma de acabar com alguns comentários como: “Tal pessoa está sendo investigada, ou tal pessoa foi atingida por tal operação...”. Isso ocorre principalmente quando estão envolvidos empresários ou políticos.
Em toda divulgação para a mídia, temos o cuidado de saber os reflexos que isso vai causar. Agora, não podemos trabalhar tendo como foco se determinada investigação nossa vai prejudicar o comércio, porque esse não é nosso papel. Nosso papel é investigar as pessoas e os fatos criminosos.
A Operação Lama Asfáltica já pode ser considerada uma ação encerrada? Ainda teremos desdobramentos?
A Lama Asfáltica é uma operação considerada em andamento. Está na fase que costumamos chamar de rescaldo: análise final dos documentos apreendidos, contraponto com levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e também com as oitivas dos envolvidos.
Nosso interesse é a conclusão da operação, mas se for necessária a realização de outras fases, elas ocorrerão. No momento, porém, não há previsão nenhuma de novas ações.
Não adianta a gente fazer uma investigação aqui que dure cinco anos ou dez anos, se as pessoas não vão ser responsabilizadas em juízo. A pessoa só vai ser responsabilizada a partir do momento em que ela tiver uma condenação penal, ou sequestro de bens. E isso só é feito judicialmente.
Se for necessário, instauraremos outros procedimentos – em que se faz um pedido para o juiz dizendo: “Olha, isso aqui é um fato colateral, não é um fato envolvido diretamente com a Lama Asfáltica” –, então a gente pede o desmembramento desses materiais, dessas provas obtidas, para que seja iniciada uma nova investigação.
Estatisticamente, como foi o ano de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul?
Especialmente no ano de 2016, tivemos um aumento de nossa atividade operacional no Estado. Para se ter uma ideia, um terço de toda a maconha apreendida pela Polícia Federal no Brasil foi em Mato Grosso do Sul. Historicamente, sempre estamos na frente quando se trata de apreensões. Por uma questão geográfica, tanto Paraná quanto Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o Paraguai, são os que mais apreendem droga.
No ano passado, contudo, tivemos um aumento muito significativo. Foram 70 toneladas de droga, e nesta conta não entram aquelas apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal ou outros órgãos de segurança, as quais são encaminhadas para nós.
Em se tratando de operações especiais, também tivemos um aumento. No ano passado, foram 25 operações especiais realizadas e, em 2015, foram 11 operações. Outro acréscimo significativo, tanto que no balanço geral da Polícia Federal, que leva vários índices para verificar a taxa de produtividade de todos os estados, ficamos em quarto lugar no ano passado.
Por estar na região de fronteira, Mato Grosso do Sul tem efetivo proporcionalmente maior?
Não. Hoje temos aproximadamente 400 policiais em todo o Estado para exercer toda a atividade da Polícia Federal: controle de armas, registro de porte, controle das fronteiras, emissão de passaporte, controle de estrangeiros, controle de várias atividades bancárias e de vigilância. Por exemplo, todos os bancos têm de apresentar um plano de segurança, que tem de ser aprovado pela Polícia Federal. Carros-fortes, empresas de vigilância, todos são vistoriados por nós. O mesmo controle ocorre com o comércio de produtos químicos que podem ser utilizados no refino de drogas. É uma gama de atividades administrativas que consomem grande parte de nosso efetivo.
Fora que na fronteira, além do trabalho de polícia judiciária, a Polícia Federal exerce papel de polícia ostensiva, o que os demais estados não têm. Minas Gerais, por exemplo, estado que não tem fronteira, não há trabalho ostensivo da Polícia Federal. Lá, essa atuação cabe somente à Polícia Militar.
Há previsão de concurso para aumentar o efetivo? Como está a reposição do quadro de policiais?
Estamos com pedido de concurso desde 2014, parado no Ministério do Planejamento. Nosso quadro tem, para todos os cargos, um grande número de vagas em aberto, que estão aguardando autorização para serem supridas.
E agora, com esta reforma da Previdência (em tramitação), os policiais que já têm tempo para se aposentar e estavam trabalhando estão pedindo para se aposentar. Eles têm medo de serem atingidos pela reforma, por mais que não se enquadrem nela. Portanto, quem tem tempo suficiente está se aposentando, e nós, perdendo vários policiais.
No ano passado, tivemos a Operação Nevada, que desarticulou quadrilha de traficantes de cocaína e teve repercussão por ter levado à prisão chefões do narcotráfico. A Polícia Federal mudou a estratégia de combate a esse tipo de crime?
Antigamente, não só a Polícia Federal, mas as forças policiais de uma forma geral prezavam muito pela estatística e se contentavam em apreender a carga e o motorista. Isso, além de ser inócuo, não leva nenhum tipo de prejuízo à organização criminosa.
Por exemplo, por mais que se apreenda uma carga avaliada em US$ 5 milhões, para uma organização bem estruturada, isso é nada.
O foco mudou. Claro, você faz uma operação, apreende, faz flagrante, pega o motorista... Mas tentamos também descobrir toda a organização criminosa, principalmente, o fornecedor e o destinatário.
Muitas vezes, o fornecedor está fora do País, mas o destinatário está por aqui. Se não ele, aquele que organizou toda a estrutura logística para comprar a droga num país produtor, usar o Brasil como trânsito e entregar a droga em outro país, normalmente da Europa.
Não basta apenas identificar essas pessoas, porque a pena, no Brasil, mesmo para o tráfico de drogas, é muito branda. O traficante não fica preso por muito tempo. A prisão não tira ele do mercado. Exemplo maior disso são traficantes presos há mais de dez anos que continuam como chefes de organizações criminosas.
Nosso sistema prisional, além de ser fraco, tem penas muito brandas. Uma pessoa é condenada a 50 anos de prisão e fica presa seis. Isso é ridículo, é uma piada. Por isso, a forma de se quebrar uma organização criminosa é tirando o patrimônio dela, não só apreendendo.
Uma vez, em uma investigação, interceptamos uma conversa entre traficantes, que tinham perdido várias cargas para nós (Polícia Federal), e um falou para o outro: “A gente vai quebrar desse jeito”. O interlocutor respondeu: “Não, a gente não vai quebrar, a gente vai quebrar se a gente parar de tentar trazer. Enquanto a gente estiver tentando, a gente não quebra”, disse o traficante. A polícia pode pegar cinco carregamentos, mas, se passar um, eles recuperam o prejuízo dos outros.
Como estão os planos para o novo prédio da delegacia de Ponta Porã?
Chefiei a delegacia de Guaíra (PR) de 2010 a 2012. Nós construímos um prédio novo na época em que eu estava lá. Hoje, a prioridade para nós é a construção de uma nova delegacia em Ponta Porã. Durante todo o ano passado, os engenheiros policiais elaboraram projetos para licitar a construção do novo edifício. Firmamos parceria com a Justiça Federal para que parte dos recursos utilizados na construção da delegacia seja proveniente do crime. Tivemos, por exemplo, duas apreensões de dinheiro vivo, de aproximadamente US$ 2 milhões, que a Justiça se comprometeu a destinar para a construção do prédio. É o dinheiro do crime voltando para combater o crime.
Acredito que os engenheiros entreguem o projeto no início de abril, e nossa ideia é abrir licitação no primeiro semestre, entre abril e maio.
Em Ponta Porã, primeiro vamos construir um prédio novo e, a partir disso, a gente começa a brigar por efetivo. Eu trabalhei lá em 2003, e já era um prédio caindo aos pedaços. Não adianta colocar dinheiro naquele prédio, que não tem mais condições de abrigar uma delegacia.
A crise econômica tem atrapalhado os investimentos na polícia?
Sei que o momento do País é de contenção de gastos, mas nós temos que ver que a polícia não é um custo, ela praticamente se paga.
Existe até um estudo feito pelo Idesf, que é um instituto de desenvolvimento de fronteira, quo qual mostra que nos períodos em que existem operações de fechar fronteiras, com patrulhamento ostensivo, o governo federal arrecada muito mais dinheiro com impostos.
Investimento na fronteira tem efeito dissuasivo?
Claro, é presença do Estado. Hoje você vê a delegacia de Ponta... Na época em que eu trabalhei lá, tinha uma marca de tiro na parede. Um cara que passou lá atirou, correu trinta metros e já saiu no Paraguai.
Onde o Estado não se mostra presente, a bandidagem cresce. Nós temos de ter uma estrutura digna para o trabalho dos policiais, com equipamentos de primeira linha, armamento, equipamentos de inteligência. Tudo isso fortalece o Estado.
