[Via Campo Grande News]
Em novo acordo com a Justiça, assinado nesta sexta-feira (13), foi definido que a Prefeitura de Campo Grande tem até o dia 28 de julho deste ano para demitir os cerca de 4,3 mil funcionários terceirizados ligados a Omep e Seleta. O novo pacto prevê a demissão de 200 funcionários e contratação de 70 concursados, já na próxima semana.
O novo acordo prevê a demissão gradativa dos terceirizados para não prejudicar os atendimentos e serviços sociais. E está previsto que, na próxima segunda-feira (16), o Executivo deve apresentar uma lista com no mínimo 200 nomes para serem demitidos e pelo menos 70 concursados da área de educação devem ser chamados até sexta-feira (20).
A Prefeitura deve apontar um programa de cumprimento da execução das demissões, contendo a relação com todas as pessoas contratadas através dos convênios com as entidades, seu local de lotação, bem como um plano de substituição gradativa até 28 de abril deste ano.
Fica acordado que até 28 de julho de 2017 os convênios devem ser "extintos integralmente". E novos funcionários, concursados ou temporários, devem ser chamados para cobrir as vagas necessárias para o funcionamento dos serviços públicos, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinaram o novo termo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), representante do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais e Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, em audiência na tarde hoje, no Fórum de Campo Grande.
