[Via Midiamax]
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) emitiu uma resolução nesta quinta-feira (5) alertando do enquadramento de 1628 contribuintos em regime especial de controle e fiscalização, por estarem omissos com o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016.
Com o enquadramento em regime especial de controle e fiscalização, os contribuintes terão o ICMS Garantido apurado à vista a cada operação que envolva o imposto.
Também, os contribuintes em regime especial terão de pagar a alíquota do imposto referente a cada produto importado no momento de seu internamento no território do Estado.
Para ser excluído do regime especial, o contribuinte enquadrado deverá efetuar o pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2016.
