Recursos previstos em duas operações com a Caixa serão destinados a obras de infraestrutura e qualificação de vias em bairros da Capital
A Prefeitura de Campo Grande recebeu autorização legislativa para contratar financiamentos que somam até R$ 476,7 milhões, destinados a obras de infraestrutura em diversos bairros da Capital. Os recursos estão previstos em duas operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio dos programas Pró-Transporte Avançar Cidades e Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
As autorizações aprovadas pela Câmara Municipal foram publicadas no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e permitem que o Executivo avance nos procedimentos para a contratação dos empréstimos.
A maior operação de crédito, de até R$ 411,73 milhões, está prevista na Lei nº 7.696, de 4 de novembro de 2026. O financiamento será contratado por meio do programa Pró-Transporte Avançar Cidades, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o texto da lei, os recursos serão destinados à qualificação de vias em diferentes regiões de Campo Grande. O pacote de intervenções prevê pavimentação asfáltica, implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais, construção de calçadas com acessibilidade universal, sinalização viária e medidas de moderação do tráfego.
A legislação também estabelece que as melhorias poderão contemplar ruas que integram itinerários do transporte coletivo nos bairros atendidos. O objetivo é melhorar as condições de circulação para motoristas, pedestres e usuários de ônibus.
O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. Caso a operação seja realizada sem essa garantia, a prefeitura poderá oferecer receitas constitucionais, como transferências de impostos e repasses federais, para assegurar o pagamento da dívida. Se houver garantia da União, o município deverá apresentar contragarantias, conforme as condições previstas na legislação.
Segundo financiamento prevê mais R$ 65 milhões
Outra autorização legislativa prevê uma operação de crédito de aproximadamente R$ 65 milhões com a Caixa Econômica Federal, desta vez por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A autorização também foi publicada em 4 de novembro.
Assim como na primeira operação, os recursos serão destinados a obras de infraestrutura e à qualificação de vias em diversos bairros de Campo Grande. A legislação, no entanto, não detalha quais regiões serão contempladas nem apresenta uma relação das ruas que receberão as intervenções.
Nesse segundo financiamento, a prefeitura também poderá vincular receitas municipais e transferências constitucionais como garantia para o pagamento do valor principal, dos juros, das tarifas bancárias e dos demais encargos da operação.
As duas operações de crédito estão relacionadas às metas do Plano Plurianual (PPA) do município, instrumento que organiza o planejamento das despesas e dos investimentos da administração pública.
As leis também autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal para viabilizar a utilização dos recursos e assegurar o pagamento das parcelas dos financiamentos e dos respectivos encargos financeiros.
A autorização legislativa permite que o Executivo avance na contratação dos financiamentos, mas não significa que todo o dinheiro já tenha sido liberado ou que as obras estejam em execução. A efetivação dos empréstimos depende da formalização das operações com a Caixa Econômica Federal e do cumprimento das exigências legais e financeiras.
Via Capital News
