Tribunal manteve responsabilidade do Estado e de Campo Grande no caso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou para R$ 500 mil a indenização por danos morais e materiais aos pais de Sophia Ocampo, que morreu aos 2 anos em janeiro de 2023, em Campo Grande. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível ao analisar recurso apresentado pelo Governo do Estado.
Do total, R$ 400 mil serão destinados ao pai biológico da menina, Jean Carlos Ocampo da Silva, enquanto R$ 100 mil ficarão com Igor de Andrade Silva Trindade, companheiro de Jean. Os valores haviam sido fixados anteriormente em R$ 350 mil e R$ 80 mil, respectivamente.
Os desembargadores entenderam que houve falha do poder público na proteção da criança. Conforme o processo, o pai havia procurado a polícia, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública para denunciar situações de violência contra Sophia. Para o Tribunal, os órgãos responsáveis já tinham conhecimento dos riscos enfrentados pela menina.
Na avaliação da 1ª Câmara Cível, a rede de proteção permaneceu inerte por período prolongado. “Quando o Poder Público, reiteradamente alertado, permanece inerte, sua omissão própria concorre diretamente para o dano”, diz trecho da decisão. O colegiado classificou o caso como uma “omissão sistêmica”.
• Saiba mais sobre Caso Sophia
O Estado tentou afastar sua responsabilidade e também pediu a redução das indenizações e a retirada da pensão determinada anteriormente. Os pedidos foram rejeitados. O Tribunal considerou a gravidade do caso e entendeu que os valores iniciais estavam abaixo dos parâmetros utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça em situações de dano-morte.
Apesar da decisão, o pagamento não será imediato. Segundo a defesa de Jean, o prazo pode chegar a três anos devido aos procedimentos para quitação de valores pelo poder público. A sentença também prevê pensão aos pais a partir de junho de 2034. Sophia morreu após histórico de mais de 30 atendimentos médicos e denúncias de violência; a mãe e o padrasto foram condenados pela morte da criança.
Via Capital News
