[Via Correio do Estado]

Só após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é que a venda e a retomada das obras da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados UFN3, localizada em Três Lagoas,  poderão ter prosseguimento. Sem esta decisão, o processo de desinvestimento da Petrobras, que pretendia passar o controle acionário da unidade ao conglomerado russo Acron, por R$ 3,2 bilhões mais R$ 5 bilhões em investimentos, foi interrompido e não tem data para ser retomado.

O processo de venda está parado há 90 dias, desde 3 de julho, quando o  ministro Ricardo Lewandowski decidiu cautelarmente suspender os processos de alienação de controle de estatais. Para tomar uma decisão, o magistrado realizou, no dia 28 de setembro, uma audiência pública, com a participação de representantes de mais 40 entidades, com o objetivo de colher informações que possam contribuir para a sua decisão. A ADI questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

Como até o momento Lewandowski não proferiu uma sentença, a Petrobras suspendeu o processo de venda da Araucária Nitrogenados S.A. e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III). “Dessa forma, a suspensão provisória do processo de desinvestimento da Araucária Nitrogenados S.A., conforme Fato Relevante publicado em 03/07/2018, impacta apenas a efetiva e definitiva assinatura do contrato de venda relativo às duas unidades”, ressaltou a estatal ao Correio do Estado, explicando que “entretanto, a Petrobras entende que é possível continuar evoluindo nas discussões e tratativas relativas aos aspectos técnicos e negociais que fazem parte da alienação da UFN-III, objetivando uma conclusão futura da transação”.